Com prisão, Delcídio está licenciado do cargo automaticamente

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) permanecerá licenciado do mandato enquanto durar a prisão preventiva autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida pelo Plenário do Senado. A licença é automática, de acordo com o Art. 44 do Regimento Interno do Senado, segundo informou nesta quinta-feira (26) o Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

O artigo trata da condição do parlamentar privado da liberdade temporariamente já que ele não poderá comparecer às sessões da Casa, o que acontece com Delcídio do Amaral desde quarta-feira (25). Pelo Regimento, a ausência não será considerada falta e o senador poderá continuar recebendo seu salário normalmente.

Luiz Fernando Bandeira também explicou que não deverá ser convocado suplente de imediato, pois a rigor, a convocação só acontece quando o senador tira licença por mais de 120 dias. Mas, na hipótese de o senador continuar preso além desse prazo, o suplente será chamado para que o estado não fique subrepresentado no Senado.

— Se a detenção permanecer por mais de quatro meses, por mais de 120 dias, aí começa a ter um prejuízo para a bancada do estado do Mato Grosso do Sul. E nesse caso convoca-se o suplente dele. O entendimento da Secretaria-Geral da Mesa é de que convocar-se-ia o suplente do senador Delcídio, que ficaria no exercício do cargo até que o senador pudesse retomar suas atividades — disse.

De acordo com o secretário-geral da Mesa, se o suplente for convocado, a situação deverá ser submetida à Mesa Diretora do Senado, pois não existe precedente, nem norma regimental para o caso atual.

Quanto à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deverá ser exercida pelo vice-presidente, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), durante o período em que Delcídio do Amaral ficar detido.

Delcídio foi preso na manhã de quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado, que decidiu pela manutenção da prisão em sessão extraordinária. O painel do Plenário do Senado registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)