MP 695 deve ser votada na semana que vem na comissão mista

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) propôs a aprovação da MP 695/2015 à comissão mista que analisa a matéria. A MP permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário até 31 de dezembro de 2018. O relatório do parlamentar, apresentado nesta quarta-feira (25), deve ser votado na próxima quarta-feira (2).

A Lei 11.908/2009 já trazia a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. O deputado Ságuas Moraes defendeu a extensão do prazo para possibilitar que a Caixa e o Banco do Brasil mantenham a posição que têm no mercado e assim possam dar o apoio necessário para o “gerenciamento de crises econômicas no país”.

A medida provisória permite ainda que a loteria instantânea Lotex (raspadinha) possa também explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) prevê que esse jogo deve ser focado apenas em temas ligados ao futebol.

O deputado Ságuas Moraes explicou que a ampliação da Lotex vai possibilitar uma arrecadação extra de até R$ 4 bilhões. Esse dinheiro adicional poderá ajudar melhorar a saúde financeira dos clubes de futebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)