Faltam ações para garantir direitos de idosos, afirmam expositores em audiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta quarta-feira (25) as políticas destinadas a assegurar os direitos dos idosos. A avaliação foi muito desfavorável à atuação das diferentes esferas de governo, que não estariam sendo capazes de transformar em ações práticas o conjunto de políticas e programas previstos em leis para garantir qualidade de vida à crescente população idosa, hoje mais de 25 milhões de pessoas. O debate não teve a presença de representante do governo federal, pois a convidada não compareceu à audiência pública.

Uma das questões mencionadas foi o reduzido alcance das ações de saúde, seja para prevenir problemas do envelhecimento ou tratar doenças comuns aos idosos. Outra dificuldade é a carência de vagas em casas de acolhimento para os que não podem ser atendidos pelas famílias. Também não há a necessária oferta de programas para que os idosos se mantenham ocupados, produtivos e integrados à sociedade. Ainda mais grave são as situações de violência a que muitos são submetidos, normalmente dentro do ambiente familiar.

- O resultado da audiência foi excelente, pois conseguimos abrir um canal de contatos com pessoas e instituições que vão nos ajudar a cobrar o que hoje está bem claro e perfeito nas leis e programas, mas sem eficiência na operacionalização. Existe um fosso grande separando o governo federal dos estados e municípios na proteção ao idoso – afirmou o senador Elmano Férrer (PTB-PI).

Propositor do debate, Elmano se revezou com o presidente da CAS, Edison Lobão (PMDB-MA), na direção dos trabalhos. Quanto à ausência de Neusa Pivatto Muller, que coordena a área de direitos dos idosos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, ficou acertado que ela será convocada em data a ser marcada, para prestar esclarecimentos sobre a condução das políticas nacionais para esse segmento populacional. Sua ausência motivou críticas por parte dos senadores.

Negação

A médica geriatra Karla Cristina Giacomin, também professora universitária em gerontologia, observou que, daqui a 25 anos, um em cada quatro brasileiros serão idosos. Depois, lamentou a dificuldade que hoje a sociedade tem de compreender a marcha de envelhecimento da população e disse haver necessidade de o país resolver os entraves das políticas atuais e ainda se preparar para as maiores exigências do futuro.

- A gente dá as costas para essa realidade e enfia para debaixo do tapete como se fosse uma sujeira que não se quer ver. Chega de colocar a velhice brasileira debaixo do tapete! – cobrou.

Karla Cristina citou e evolução das taxas de natalidade de sua própria família para demonstrar a mudança da pirâmide populacional, afetando a prática secular de os idosos serem cuidados pelos descendentes, sobretudo as mulheres. Observou que sua avó teve 16 filhos e, desses, sua filha mais velha gerou seis. A primogênita dessa prole teve apenas duas filhas, que talvez possam ser mães de um filho, no máximo.  Assim, observou, faltarão descendente para compartilhar o cuidado do familiar idoso.

- Então, quem vai cuidar de nós? Até quando vamos depositar sobre a família o ônus integral do cuidado do idoso? – ela questionou, cobrando a atuação do Estado.

Culpa

Marília Berzins, que dirige a Ong Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento, disse que as famílias não podem ser “culpabilizadas” pela impossibilidade de cuidar de seus idosos. Observou que a mulher, a quem principalmente cabia essa atenção, precisou sair para o mercado de trabalho, o que foi fruto de uma necessidade econômica e social, além de busca por autonomia.

- Não há porque culpabilizá-las por suas conquistas – afirmou.

Para a expositora, o país já alcançou níveis razoáveis de longevidade, mas agora precisa assegurar o envelhecimento com qualidade. Para isso, entre outras medidas, pediu a integração de cuidadores profissionais nas equipes de atendimento social às famílias, que poderão prestar cuidados essenciais em domicílio, para os idosos que não dependam de atenção permanente.

Também cobrou a implantação de centros que possam acolher os idosos durante o dia, enquanto os familiares cumprem suas rotinas de trabalho, além da ampliação da rede de instituições de longa permanência, como as políticas públicas denominam hoje os abrigos de idosos. Segundo ela, na cidade de São Paulo só há 400 vagas em unidades de acolhimento permanente geridas pelo poder público. Se desejar pagar por vaga em centro particular, a família pode ter que desembolsar até mais de R$ 15 mil por mês.

Ativismo

A juíza Monize da Silva Freitas Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, observou que os magistrados e outras categorias do sistema judicial têm sido criticados por suposto “ativismo”, quando demandam ao poder público medidas de assistência ao idoso que estão em lei e não são cumpridas. Citou, por exemplo, decisões para que sejam garantidas internações ou garantia de vaga em instituições de acolhimento.

- Temos consciência de que uma decisão judicial não tem força material para abrir uma UTI, mas os juízes acabam tendo essa atuação mais ativa porque os demais Poderes estão se omitindo – observou.

A defensora pública Paula Regina Ribeiro, do Distrito Federal, que já participou do Conselho Nacional do Idoso, centrou suas críticas sobretudo no Executivo. Observou que já são mais de 20 anos desde a implantação de política nacional específica para os idosos, além de 12 anos de vigência do Estatuto do Idoso. No entanto, afirmou, na prática pouca coisa mudou. No caso do DF, disse, teria havido retrocesso, com redução das vagas nos centros de conivência, de 976 para 704 desde o ano passado.

- O idoso está num fosso social. Digo que não precisamos mais de leis ‘compridas’, mas sim de leis ‘cumpridas’ – criticou.

Daniela Barros Tavares de Melo, delegada de Polícia no Piauí que atua na delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso, descreveu a realidade de violência contra os idosos, em que os agressores são frequentemente os familiares. Segundo ela, um problema comum é que, após o recebimento das denúncias e feito resgate, a delegacia sempre se depara com um problema: não encontra instituição onde abrigar a vítima.

Cuidador profissional

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que a questão do idoso é um dos temas que mais lhe sensibilizam. Citou projeto de sua iniciativa (PLS 284/2011), que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara, que define as atribuições do cuidador de idoso e regulamenta as condições de funcionamento das instituições de longa permanência. Ele lamentou que a proposta esteja demorando a avançar na Câmara, enquanto passou por rápida tramitação no Senado.

A audiência contou com participação de diversos deputados integrantes da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Idoso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)