Política Nacional de Desenvolvimento Regional é aprovada pela CAE

Reduzir as desigualdades entre regiões e fortalecer a coesão social, econômica, política e territorial do país é o principal propósito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), aprovada na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Essa política é instituída no Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).  A proposta visa assegurar a competitividade regional e a geração de emprego e renda em regiões que apresentam declínio populacional e elevadas taxas de emigração.

Além disso, a PNDR tem como objetivo promover agregação de valor e diversificação econômica em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

Na justificação do projeto, Fernando Bezerra Coelho afirma que ele resulta de estudos sobre o tema, no período de 2012 a 2013, quando o senador foi ministro da Integração Nacional. Esse diagnóstico teve a contribuição de técnicos e especialistas reunidos em 27 conferências estaduais  e, posteriormente, em eventos microrregionais e nacional.

Fundo de Desenvolvimento

A proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional  (FNDR). Uma das fontes do novo fundo será o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD), objeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, também de autoria de Fernando Bezerra Coelho.

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou voto favorável à proposta, com emendas. Uma delas exclui artigo que previa aporte anual de R$ 10 bilhões para o fundo. Para Pinheiro, trata-se de despesa obrigatória de caráter continuado, que, para ser instituída, precisa de demonstração da origem dos recursos de seu custeio.

Com a aprovação da CAE, a proposta será submetida às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)