Lindbergh critica projeto que tipifica o terrorismo

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou hoje (13) o projeto que tipifica o crime de terrorismo. O PLC 101/2015, de autoria do Executivo, está pronto para ser votado no Plenário do Senado e já foi aprovado pelos deputados.

A proposta prevê para o ato de terrorismo pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado. Além disso, tipifica o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio e a paz pública.

Lindbergh leu em Plenário um manifesto assinado por mais de cem entidades que avaliam que, como desculpa de combate ao terrorismo, o projeto prejudica as atividades dos movimentos sociais. O petista também acredita que a proposta fere o direito individual de se manifestar.

- A proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social- afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)