Parecer de TCU será enviado à CMO assim que chegar, afirma Renan

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (8), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) avisou que o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo Dilma será apreciado pelo Congresso Nacional seguindo os prazos e regras regimentais.

Segundo ele, o parecer, tão logo chegue, será imediatamente encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

— Regimento é um conjunto de regras que o Legislativo elege para organizar seus trabalhos. Ele tem prazos, que serão cumpridos. Depois de recebido o parecer, é feito o despacho para a Comissão de Orçamento — afirmou.

A CMO, de acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, tem 40 dias para indicar um relator e apresentar o relatório preliminar. Depois desse prazo, os parlamentares têm 15 dias para propor emendas e, sem seguida, o relator dispõe de mais 15 dias para dar o parecer sobre essas emendas. Em seguida, a comissão tem sete dias para votar o relatório e, após a deliberação, enviar a questão para o Plenário do Congresso Nacional.

Perguntado se a situação política da presidente Dilma Rousseff se agravou com o parecer pela rejeição das contas dado pelo TCU, Renan Calheiros preferiu não comentar. Ele disse, no entanto, que todo julgamento se submete a regras e a prazos e é o que deverá ser feito no Congresso.

Renan também fez questão de ressaltar que o TCU aprovou um parecer prévio, e a palavra final será do Parlamento.

Derrota

O TCU identificou irregularidades nas contas de 2014 do governo federal que somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bi referentes às pedaladas fiscais. O julgamento do relatório do ministro Augusto Nardes foi feito na tarde de quarta-feira (7) e o documento foi aprovado por unanimidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)