Lindbergh afirma que parecer do TCU não teve fundamentos técnicos

Da Redação e Da Rádio Senado | 08/10/2015, 20h24

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), alertou nesta quinta feira (8) que "o vale tudo sem limites para justificar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff ameaça tornar a democracia um vale nada". A declaração foi feita ao analisar a decisão tomada na noite de quarta (07) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de recomendar a rejeição das contas do governo federal de 2014.

O representante do PT do Rio de Janeiro afirmou que o parecer não teve fundamentos técnicos, mas políticos e partidários, tão somente para justificar um golpe de Estado. Para Lindbergh, a recomendação do TCU de criminalizar práticas orçamentárias decorrentes de crise fiscal e que foram adotadas por outros governos faz parte da busca canhestra por um terceiro turno das eleições presidenciais do ano passado.

O senador citou o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual, "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Assim, para ele, está óbvia no texto a intenção de excluir a hipótese de responsabilização do presidente por atos que não tenham sido praticados no mandato corrente.

O senador Lindbergh Farias também afirmou que a oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tratam a democracia com irresponsabilidade:

- Uma coisa não esperem da gente: covardia. Nós temos base social. Nós sabemos que tem desgaste no governo. Nós sabemos que a presidente Dilma enfrenta uma crise de popularidade. Agora, nós não vamos aceitar golpe. Tirarem uma presidente eleita legitimamente. Sem uma acusação direta. Olhem para onde estão levando esse Brasil? São eles que estão entrando num processo de radicalização. Nós não vamos aceitar um processo como esse - declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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