Atuação de cooperativas em ações coletivas será votada pela CCJ na próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a discussão de projeto de lei (PLS 93/2013) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que permite às cooperativas representarem seus associados em ações judiciais coletivas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) encaminhou o pedido de vista (tempo para análise), após a leitura do relatório favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Valadares observou ser necessário incluir a medida em lei para que as cooperativas possam exercer essa função. Emenda oferecida por Gleisi restringe a iniciativa a causas ligadas aos interesses coletivos dos associados e a operações de mercado das cooperativas, que terão de inserir a possibilidade de representação judicial em seus estatutos.

“A tutela coletiva dos direitos dos cooperativados afigura-se completamente em sintonia com o princípio do acesso à Justiça, por facilitar a defesa de direitos de pessoas que de outra forma não teriam como ingressar com ação judicial, ou ainda, por exemplo, proporcionando escala suficiente para a defesa de direitos que, individualmente considerados, não viabilizariam uma ação judicial devido à pouca expressão econômica”, afirmou Gleisi Hoffmann no relatório.

Segundo o projeto, caso a ação aberta pela cooperativa seja bem-sucedida, os próprios associados poderão demandar, individualmente, reclamações judiciais posteriores com o mesmo objetivo. Essa possibilidade foi realçada pelo autor do projeto, que deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)