Entidades reunidas na CDH denunciam manobra na MP 680

Da Redação | 06/10/2015, 19h24

Reunidas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta terça-feira (6), as entidades que fazem parte do Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais aprovaram carta em que denunciam manobra na tramitação da medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015), incluindo no texto emendas estranhas ao objetivo original da MP.

— A carta chama para uma mobilização nacional contra essa proposta. Vamos unir todas as frentes populares contra esse que é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores, que revoga a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. Vamos fazer essa costura a nível nacional para combater esse projeto, que precisa ser derrotado, seja na Câmara seja no Senado — afirmou Paim.

De acordo com as entidades, recebidas na CDH pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão Especial que analisa a MP aprovou no dia 1º de outubro projeto de lei de conversão (PLV 18/2015), com emendas que dão prevalência a negociações trabalhistas sobre a legislação em vigor.

"Pelo maquiavelismo legislativo, as portas da precarização abrem-se para a criatividade do capital, ante a disparidade de armas em tempos de desemprego", afirma a carta, elaborada em reunião fechada e divulgada no início da noite.

As 25 entidades que subscrevem a carta, entre elas oito centrais sindicais, confederações, sindicatos de trabalhadores, o MST e associações ligadas à Justiça do Trabalho, a emenda aprovada na comissão especial é inconstitucional. Isso porque, a negociação coletiva não pode contrariar ou inviabilizar direitos sociais previstos na Constituição de 1988.

Patrocinador da reunião, o senador Paulo Paim, como na véspera, mostrou-se indignado com a alteração da MP 680, levando o tema ao Plenário na tarde desta terça-feira. A reunião foi um desdobramento da discussão ocorrida na CDH um dia antes, quando as entidades apelaram pela rejeição das emendas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)