Controle da venda de suplemento alimentar será discutido em audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2014, que institui regras para fabricação, registro, importação, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares e nutricionais. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado nesta terça-feira (6).

Apresentado pelo ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto regulamenta a venda dos produtos, hoje comercializados livremente no país. O autor argumenta que está disponível no mercado uma grande gama de suplementos, com composições e finalidades diversas, regulados por normas fragmentadas e contraditórias. Além de atualizar e padronizar as normas, o texto visa incentivar a produção nacional de suplementos, hoje, em sua maioria, importados.

O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Serão convidados para o debate Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa; Fernando Aith, vice-coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário; Marcelo Fernandes Bella, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais; Euclesio Bragança da Silva, presidente da Integralmédica; e Erico Chagas Caperuto, professor das Universidades Mackenzie e São Judas Tadeu.

São Francisco

Ainda na reunião desta terça-feira, a CMA aprovou requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA) solicitando ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o andamento de projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

O pedido foi motivado por relatório enviado à comissão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre andamento de obras em três contratos assinados com a empreiteira Mendes Júnior. Conforme informa o TCU, a data prevista para o término das atividades e enchimento dos canais seria novembro de 2016, mas a empresa estaria diminuindo o ritmo de execução das obras, tendo sido constatada a redução de operários e de equipamentos alocados.

Otto Alencar reafirmou sua preocupação com o projeto de transposição, pelo fato de não haverem sido adotadas medidas de revitalização da bacia do São Francisco.

— Pelo relatório que recebemos da Codevasf, o Oceano Atlântico penetrou no Rio São Francisco em torno de 15 quilômetros. Esse é o principal sintoma de morte de um rio, quando ele perde a força para entrar no mar — frisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)