Reguffe apresenta projeto para aprimorar o processo legislativo

Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Reguffe (PDT-DF) anunciou a apresentação de projeto que atribui ao parlamentar a prerrogativa de requerer a inclusão automática de proposta de sua autoria na ordem do dia. Assim, o parlamentar terá apenas que avisar com antecedência de 60 dias qual o projeto a ser votado, abrindo um prazo para que seus colegas possam examinar a matéria e votá-la com conhecimento de causa.

Ainda segundo a proposta, cada senador passa a ter pelo menos um projeto de sua autoria votado por ano em Plenário.

Reguffe explicou que o projeto, que altera o artigo 163 do Regimento Interno do Senado, aperfeiçoa o processo legislativo, visto que muitos parlamentares exercem todo o mandato sem conseguir que suas proposições sejam votadas. Essas proposições, disse o senador, acabam engavetadas ao longo da legislatura, em prejuízo dos eleitores e da sociedade.

- O projeto é em respeito ao eleitor, que votou em cada um de nós esperando que ao menos fosse votada e discutida em Plenário aquela proposta que foi discutida na campanha. Isso vai democratizar a Casa, que não é enxergada da forma devida por desvio, pela centralização do poder – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)