Indicações de embaixadores no Uruguai e nas Filipinas passam na CRE e seguem a Plenário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (1), os nomes dos diplomatas Hadil Fontes da Rocha Vianna, para o posto de embaixador do Brasil no Uruguai, e de Rodrigo do Amaral Souza, para comandar a embaixada do país nas Filipinas, acumulando ainda a representação junto à República de Palau, na Micronésia e nas Ilhas Marshall.

As indicações foram confirmadas por unanimidade, com 16 votos, após sessão conjunta de sabatina. Agora, as mensagens presidenciais relativas aos nomes dos candidatos serão encaminhadas a Plenário, para análise final.

Uruguai

Formado em Direito, integrando a careira diplomática desde 1980, Rocha Vianna avaliou que as relações entre o Brasil e o Uruguai historicamente são de alto nível.  Destacou que os interesses comuns se desenvolvem especialmente no âmbito do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Em relação ao Mercosul, contudo, foi provocado por diversos senadores a esclarecer sobre apontadas diferenças de visões que hoje sensibilizam as relações entre os parceiros. Ele confirmou que o Uruguai tem mostrado interesse em contar com flexibilidade visando mais autonomia — ou velocidade própria, mesmo dentro da moldura de negociações por meio do bloco — para buscar acessos a outros mercados.

— Há essa preocupação, mas que de maneira nenhuma opõe o Uruguai ao processo de integração regional. Muito pelo contrário, as declarações do presidente [Tabaré Vásquez] são no sentido de que ‘nós não vamos ser os coveiros do Mercosul — comentou.

Além muros

Rocha Viana observou ainda que existe um termo firmado entre os parceiros do bloco que solicita que os sócios atuaem em conjunto em relação a acordos “extramuros”. Nesse ponto, o presidente da CRE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que se trata de uma solicitação, mas não obrigação.

Alguns senadores já haviam citado a iniciativa do Uruguai de negociar acordo bilateral de comércio com a China. O próprio candidato à embaixada no país mencionou o engajamento dos uruguaios, e também do Paraguai, em negociações sobre tarifas e comércio por iniciativa dos Estados Unidos, fora do âmbito da Organização Mundial de Comércio.

Nesse caso, segundo ele, o governo uruguaio teve o cuidado de informar o Brasil sobre a iniciativa. De todo modo, informou que já foi divulgado que Tabaré Vásquez voltou atrás e retirou o Uruguai das negociações.

Maconha

A política de legalização da produção e consumo da maconha foi outro assunto tratado com Rocha Viana. O diplomata observou que a lei e o decreto que regulamenta a política de produção e uso legal não permite a venda de maconha para estrangeiros que estejam no Uruguai — o acesso é possível apenas para nacionais e estrangeiros residentes.

Também disse que os níveis de consumo e produção continuam os mesmos, em padrões históricos, conforme avaliação uruguaia. Registrou ainda que o governo uruguaio exerce grande controle sobre preços e a produção. Haveria inclusive o cuidado com a escolha de sementes identificadas — que caracterizariam o cultivo do país — para ajudar no combate ao tráfico e contrabando.

— Os uruguaios estão lidando à maneira deles com esse que é um caso deles. De qualquer modo, é um pioneirismo tratar de tema tão sensível e polêmico — comentou, sem opinar se a mesma política seria válida para o Brasil.

Comércio

Quanto às relações comerciais bilaterais, o diplomata observou que em 2014 foram atingidos recordes históricos. O fluxo total de comércio alcançou a cifra de US$ 4,9 bilhões, com superávit do Brasil foi de US$ 1 bilhão.  Os principais produtos exportados pelo Brasil foram óleos brutos de petróleo, erva-mate, combustíveis, automóveis e carne suína.

Já entre os produtos importados do Uruguai, destacam-se o trigo, o malte, garrafas e frascos de plástico, automóveis, borrachas vulcanizadas e chassis com motor diesel. Destacou ainda os investimentos brasileiros no Uruguai, a quarta maior participação entre parceiros do país.

Em sua avaliação, por meio do setor privado, o Brasil pode abrir novas frentes de negócios com o parceiro do Mercosul. Citou como áreas de oportunidade a produção de equipamentos para o setor energético, sobretudo o eólico e sucroalcooleiro, e infraestrutura para o desenvolvimento de sistemas de transportes.

Filipinas

Rodrigo do Amaral, o indicado para a embaixada nas Filipinas, destacou que o país se situa no Sudeste Asiático, uma das regiões mais dinâmicas do mundo. Registrou que os dois países guardam muitas semelhanças, inclusive a herança da cultura religiosa ibérica. Da população ao redor de 100 milhões de habitantes, mais de 80% são católicos.

Além da língua filipina, a população conta com outro idioma oficial, o Inglês, herdado da mais recente fase de colonização exercida pelos Estados Unidos, que se encerrou em 1946, quando o país adquiriu independência plena. A população também fala espanhol, adquirido durante o domínio pela Espanha.

Formado por vasta conjunção de arquipélagos, o país tem área similar à do Maranhão. Assim como o Brasil, as Filipinas apresentam fortes desigualdades sociais. O governo do presidente Benigno Aquino inclusive adotou programa de redução da pobreza nos moldes do Bolsa Família brasileiro.

Em relação à economia, o diplomata destacou que o país vem apresentando forte crescimento do PIB, em níveis superiores a 6% ao ano. Para 2015, a expectativa é de chegar a 7%.  O comércio bilateral é mantido em torno de US$ 1 bilhão, com US$ 300 milhões de saldo para o Brasil.

Bioenergia

Rodrigo do Amaral, que é formado em Administração de Empresas, está no Itamaraty desde 1980. Ele citou a área de bioenergia entre as que oferecem oportunidades para o Brasil nas Filipinas. O país já tem programa similar ao brasileiro de produção e uso do etanol, com produção ainda insuficiente. Na mistura com gasolina, o etanol chega a 10%.

Também mencionou possibilidades para a indústria de aviões e equipamentos. O Brasil poderia se beneficiar, por outro lado, pela tecnologia desenvolvida pelo país no combate à dengue.

Sobre o atual quadro político, o diplomata destacou que o país enfrentou turbulências entre os anos 60 e 80 do século passado, por causa de movimentos armados de inspiração marxista que lutavam pelo poder, agora pacificados. Porém, o país ainda enfrenta insurgências organizadas por grupos muçulmanos ortodoxos, que compõem a minoria religiosa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)