CPI quer investigar ação de lobistas na edição de MP em 2009

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades apontadas pela Polícia Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se voltou nesta quinta-feira (1º) para uma nova denúncia, envolvendo alguns nomes já sob investigação, que teve início com a Operação Zelotes.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo apontou que a MP 471, editada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ter sofrido a ação direta de lobistas para favorecer montadoras de automóveis. A medida prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo, que somaram R$ 1,3 bilhão por ano.

De acordo mensagens trocadas entre lobistas e divulgadas pelo jornal, a edição da MP poderia ter envolvido o pagamento de R$ 36 milhões para agentes públicos. Um dos lobistas que teria atuado a favor das montadoras nesse novo caso é o administrador de empresas Alexandre Paes dos Santos, um dos depoentes na CPI nesta quinta. Ele havia sido convocado por ser sócio do ex-presidente do Carf José Ricardo da Silva, na Davos Energia, apontada pela PF como empresa de fachada.

Além de Santos, o lobby a favor do setor automobilístico teria incluído os escritórios de advocacia SGR e Marcondes & Mautoni, além da montadora japonesa Mitsubishi, todos já investigados pela CPI e pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Munido de um habeas corpus preventivo que lhe assegurava o direito de permanecer calado (em razão do princípio legal de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo) , Alexandre Paes dos Santos não respondeu às perguntas dos senadores.

Compra de MP

Como o depoente nada respondeu, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu apresentar à CPI, na reunião da semana que vem, um requerimento convocando para depor a ex-secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. A Casa Civil era chefiada, à época da publicação da medida provisória, pela atual presidente Dilma Rousseff.

Para Randolfe, o caso tem o poder de “redimensionar a CPI”, pois, se comprovado, se tornaria um “escândalo de proporções gigantescas”.

— Na prática, mostraria que houve a compra de uma medida provisória. Não se pode tergiversar. É algo que põe em cheque o governo e o Congresso — disse o senador, lembrando que a MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Sem relação

A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que, a princípio, todo e qualquer indício de atuação do referido lobby em relação ao Carf deve ser investigado, mas que, para ela, não seria o caso da denúncia veiculada pelo jornal nesta quinta.

— A maior parte do que saiu não tem relação alguma. Esse é um lobby que atua desde os anos 80 em Brasília, e deve ter a sua digital em muitos casos — declarou.

Para ela, a missão prioritária da CPI do Carf é investigar a atuação das grandes empresas corruptoras que, no entender dela, "desviaram recursos numa proporção, segundo as investigações, muito superiores ao que ocorreu na Petrobras".

Depoentes

Assim como Alexandre Paes dos Santos, a outra depoente convocada pela CPI, Meigan Sack, não respondeu aos senadores, beneficiada pelo habeas corpus preventivo. Ela é ex-conselheira do Carf e filha de Edson Rodrigues, que chegou à presidência do órgão.

O fato de Meigan ter seguido os passos do pai foi mencionado pelo presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), como um dos indícios de irregularidades no Carf.

— São inúmeros casos de nepotismo ou nomeações de amigos. Se formam em Direito e depois vão fazer pós-graduação em evasão fiscal no Carf — afirmou.

Meigan Sack aparece em trocas de mensagens obtidas pela PF durante a Operação Zelotes, em que seu pai lhe pede que intervenha em um processo. Nos e-mails, é mencionado que um pedido de vistas poderia render até R$ 30 mil reais.

Diante da situação, Ataídes anunciou que pedirá a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático de Meigan Sack na próxima reunião da CPI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)