Para Lindbergh, decisão do Senado pode influenciar STF na ação sobre financiamento de campanha

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a aprovação do projeto da reforma política (PLC 75/2015), ocorrida na noite de quarta-feira (2), é uma “vitória histórica”. Ele considera que o principal efeito da medida será influenciar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas. Seis dos onze ministros da corte já haviam se manifestado a favor do pedido, mas, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que ainda não foi devolvido. Por isso, o julgamento está parado.

Lindbergh lembrou que Gilmar Mendes disse, em audiência no Senado em fevereiro, que a responsabilidade da reforma política é do Congresso Nacional. Por isso, acredita o senador, o posicionamento do Senado contra o financiamento de empresas pode servir de incentivo para que o ministro Gilmar Mendes devolva o processo. Com a devolução do processo, disse, o julgamento poderia ser concluído.

— Espero que nos próximos dias o ministro Gilmar Mendes entregue o seu voto e o Supremo decida isso de uma vez por todas e, assim, a gente passe a organizar as eleições, já a partir de 2016, sem o financiamento empresarial — afirmou.

Para o senador, o resultado da votação no Senado pelo fim do financiamento — 36 votos a favor e 31 contrários — deixa claro que não há espaço para “a constitucionalização da doação de empresas” para campanhas, já que seriam necessários 49 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)