Rose de Freitas descarta devolução da proposta orçamentária ao governo

A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), descartou nesta terça-feira (1) a possibilidade de o Congresso devolver ao governo a proposta orçamentária de 2016 por causa do déficit primário de R$ 30,5 bilhões.

Hoje cedo, deputados da oposição iniciaram um movimento favorável à devolução do projeto, por entender que ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar101/2000), que exige um orçamento equilibrado.

Para Rose de Freitas, sem a existência de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, o governo não tem obrigação de respeitar uma meta na elaboração da proposta orçamentária. Além disso, o governo pode modificar a proposta orçamentária enviada até o início da votação do relatório preliminar. “Não existe a exigência que o orçamento venha com superávit ou com deficit. É uma tarefa do Poder Executivo mandar para cá, e nós de apreciarmos essa peça”, disse a senadora.

Críticas

Mais cedo, o deputado Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS, criticou a decisão do governo de enviar o novo Orçamento com déficit. “A incapacidade do governo de definir os cortes necessários, tentando colocar no colo do Congresso a responsabilidade pelo equilíbrio do orçamento, me parece algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso precisa ser mais bem analisado pelo Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a oposição não aceitaria discutir um orçamento deficitário. “Não é papel do Congresso buscar uma solução para as contas do governo”, disse.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)