Comissão vai discutir abertura do setor aéreo e desburocratização de aeroportos

Da Redação | 31/08/2015, 18h41

A comissão de especialistas que atua na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) deverá ouvir em setembro representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre duas propostas em discussão no colegiado: a desburocratização dos aeroportos e a abertura total das empresas aéreas ao capital estrangeiro. A reunião está agendada para o próximo dia 14.

Em 5 de outubro, deverá ser ouvido um especialista da Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês), entidade responsável pelos regulamentos da aviação civil nos Estados Unidos. O técnico irá falar sobre questões relacionadas ao uso de drones e aeronaves remotamente tripuladas nos Estados Unidos, como forma de esclarecer dúvidas dos especialistas da comissão no que se refere à regulamentação da atividade no Brasil.

O convite aos especialistas foi aprovado nesta segunda-feira (31) em reunião da comissão. Presidente do colegiado, o advogado Georges Ferreira, acredita que a desburocratização dos aeroportos no interior possibilitaria a operação desses empreendimentos por particulares, por meio do instituto da autorização. A abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, hoje limitada em 20%, foi aprovada em agosto pela comissão, contra proposta que previa abertura de apenas 49%. A abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro também é prevista em projetos de lei em tramitação no Senado.

Criada em junho, a comissão revisa todos os dispositivos do CBA para adequar a legislação às inovações tecnológicas, que hoje fazem com que a comunicação dos aviões seja quase toda feita por satélite, sem desconsiderar a massificação do transporte aéreo. Depois de aprovado no colegiado, o anteprojeto de reforma do código será transformado em projeto de lei, a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A comissão, que conta com 24 membros, entre juristas, professores e engenheiros, deverá concluir seus trabalhos em dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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