Representantes dos trabalhadores são os convidados da audiência pública sobre Programa de Proteção ao Emprego

A criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) será debatida na terça-feira (1º), às 14h30, em reunião da comissão mista que analisa a MP 680/2015. Foram convidados para o encontro representantes do governo, de sindicatos e de centrais sindicais.

De acordo com o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e com o relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a audiência tem por objetivo ouvir dos convidados sugestões para o aperfeiçoamento da matéria.

Também foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Os trabalhadores serão representados por integrantes da Nova Central Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Confederação Nacional das Profissões Liberais.

A MP 680/2015 foi editada pelo governo com o objetivo de minimizar a crise econômica. Ela flexibiliza a legislação trabalhista, ao permitir redução limitada de salários e jornada nas empresas que aderirem ao PPE. As empresas poderão reduzir em 30% os salários e a jornada de trabalho por tempo determinado, desde que não efetuem demissões no período. O governo federal bancará uma complementação para os trabalhadores, equivalente à metade da redução salarial, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A MP já recebeu 175 emendas. De acordo com o calendário de trabalho da comissão, o relatório final deve ser apresentado em 17 de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)