Comissão discute nesta segunda controle do espaço aéreo

A comissão de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se nesta segunda-feira (31) para debater temas como controle do espaço aéreo, certificação de aeródromos públicos e privados e padrões mínimos de manutenção de aeronaves, entre outros assuntos. A reunião tem início às 10h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Criada em junho, a comissão revisa todos os dispositivos do código. O objetivo é adequar a legislação às inovações tecnológicas, que fazem com que a comunicação dos aviões seja quase toda feita por satélite, sem desconsiderar a massificação do transporte aéreo. A comissão deve concluir seus trabalhos até dezembro. Depois de aprovado no colegiado, o anteprojeto de reforma do código será transformado em projeto de lei, a ser analisado pelo Senado e Câmara dos Deputados.

A comissão é formada por um grupo de juristas, professores e engenheiros. Com 24 integrantes, o colegiado é presidido pelo advogado, consultor em aviação civil e professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional Georges de Moura Ferreira. E tem como relatora a doutora em Direito Internacional Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, advogada especializada em Direito Espacial, Direito do Mar e do Meio Ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)