Audiência debate MP que facilita investimento em segurança pública

A comissão mista da MP 678/2015 realiza na próxima quarta-feira (2), às 14h30, audiência pública para debater a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a segurança pública, como prevê a medida provisória. A intenção principal é facilitar a construção de centros de comando e controle para atuação em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Do ponto de vista orçamentário, isso significa que o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. Atualmente, o RDC é empregado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e na construção e reforma de presídios, entre outras ações.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Superintendência de Segurança Penitenciária do Estado de Goiás, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, do Departamento Penitenciário Nacional, da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.

Também participarão do debate o professor Tarcísio Gomes de Freitas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, e um consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)