Interlegis promove em Minas oficinas para modernizar processo legislativo municipal

O Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, começa nesta segunda-feira (10), pela cidade de Unaí, uma série de eventos em Minas Gerais voltados para a modernização do legislativo municipal. Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que solicitou a realização dos eventos, esta é uma oportunidade para debater temas que importantes para a melhoria dos processos legislativos e de políticas públicas.

A agenda do semestre prevê a realização dos Encontros Interlegis e de oficinas de treinamento em outras cidades-polo do estado, além de Unaí, para alcançar o maior número possível de câmaras municipais. Também estão programados encontros em Uberaba, Montes Claros e Tiradentes.

De acordo com Anastasia, o objetivo é encontrar lideranças e servidores para “uma troca de experiências e, fundamentalmente, para apresentar ferramentas que aproximam o legislativo da sociedade, facilitando e desburocratizando o trabalho parlamentar”. Ele lembra que “cada vez mais as pessoas querem participar e ter conhecimento sobre aquilo que seus representantes estão realizando”. E o Interlegis, acrescenta, “colabora muito nesse sentido”.

Exclusão digital e transparência

O formato dos eventos segue o mesmo padrão. Na manhã de segunda-feira, há um encontro institucional, com palestras sobre temas de interesse político — regional ou nacional — e do dia a dia do legislativo, com destaque para a questão da transparência exigida das casas legislativas pela legislação. O próprio senador vai participar, abordando temas relacionados ao pacto federativo. Consultores do Senado e técnicos do Interlegis completam o painel de palestrantes.

A partir da tarde do primeiro dia até a sexta-feira seguinte, os trabalhos são voltados para os servidores das câmaras municipais, a fim de que adquiram os conhecimentos necessários para instalar e utilizar ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Uma das preocupações do ILB/Interlegis com essas ações é diminuir o quadro de exclusão digital do legislativo municipal brasileiro. Pesquisa feita pelos técnicos do programa em 2014 mostrou que, dos 853 municípios de Minas Gerais, em 58% (492), as câmaras não dispunham de site na internet. Esse número se reduziu bastante de lá para cá, chegando a 32%. No entanto, boa parte dessas câmaras estão com o portal vazio ou sem atualização.

A proposta do Interlegis é levar aos servidores das câmaras os conhecimentos necessários para que os sites sejam instalados, mantidos e atualizados por eles próprios. A ferramenta Portal Modelo foi desenvolvida em software livre, não implica custos para as casas legislativas, pode ser adaptado às necessidades locais e não requer conhecimentos aprofundados em informática. Em conjunto com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo legislativo da câmara, a ferramenta tem condições de atender as exigências das Leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL podem ficar hospedados na “nuvem do Legislativo”, na sede do Programa Interlegis em Brasília. Isso evita que as câmaras sejam obrigadas a contratar estruturas e pessoal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)