Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é adiada para quarta-feira

Da Redação | 04/08/2015, 08h55

A primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o fim do recesso parlamentar, marcada inicialmente para esta terça-feira (4), foi adiada para amanhã (5), às 11h. A pauta do colegiado tem sete projetos e quatro requerimentos. Uma das propostas é o PLS 5/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá ao representante comercial acesso a alíquota menor do sistema Simples de tributação.

Os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4%. Maior, portanto, que os cerca de 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.

O projeto altera artigo do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para incluir “representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros” entre as atividades tributadas conforme tabela do Anexo III da lei, que varia entre 6% e 17,4%, segundo a receita bruta do contribuinte.

O presidente da CAE é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)