Otto quer mudanças em comissão que analisará regras do pré-sal

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão especial criada para analisar o projeto de lei (PLS 131/2015) que dispensa a Petrobras da participação obrigatória mínima de 30% nos investimentos do pré-sal, vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a redução do total de integrantes do colegiado.

Otto Alencar pretende se reunir com Renan ainda nesta terça-feira (4) para tratar do tema. Ele falou do assunto no final da manhã, depois de anunciar o adiamento, por falta de quórum, da reunião de instalação da comissão marcada para o dia.

Dos 27 membros titulares da comissão, apenas Otto e outros três senadores registraram presença no painel. A reunião foi transferida para esta quarta-feira (5), às 11 horas, quando devem ser eleitos o relator e o vice-presidente. Originalmente, a instalação foi marcada para 15 de julho, mas também faltou quórum naquele dia.

Para Otto Alencar, contando com uma comissão mais compacta e mediante entendimento prévio entre os líderes, será possível “fazer a comissão andar”. Ele defende que a comissão tenha só 14 membros titulares, com igual número de suplentes. A alteração dependeria da edição de um novo ato do presidente do Senado.

Otto disse que já tratou da questão antes com Renan e agora pretende reabrir o assunto contando com o apoio de colegas. Adiantou que já conversou com Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) a respeito da ideia.

Audiências públicas

Otto Alencar admite que as alterações feitas pelo PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), são controversas, mas garante que conduzirá os trabalhos do colegiado com isenção. Para subsidiar a discussão, ele  pretende convidar o presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, para um debate na comissão.

Segundo ele, Bendini poderá esclarecer se a estatal está preparada para a exploração dos campos de produção programados, inclusive sobre o andamento dos projetos de privatização já anunciados, com o objetivo de reforçar o caixa. Citou, entre outras, as propostas de venda da BR Distribuidora, de gasodutos e de 10% na exploração do Campo de Libra, acima da participação mínima de 30%.

Para Otto, caso se demonstre que a empresa não tem capacidade de bancar os investimentos, então será necessário saber quem vai explorar as reservas, inclusive a alternativa de se abrir espaço para a iniciativa privada, como quer o senador José Serra. A seu ver, a opção preferencial deve ser da Petrobras, sem descartar a transferência ao setor privado se essa alternativa for conveniente.

— Sou nacionalista e defendo o petróleo como interesse estratégico para o Brasil, mas se a Petrobras não tiver condição de fazer os investimentos com recursos dela, também não se pode deixar a riqueza do pré-sal ficar dormindo, sem exploração — argumentou.

Otto Alencar acrescentou que devem ainda ser chamados para audiências públicas dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e representantes dos servidores da estatal.

As regras de exploração das reservas do pré-sal foram estabelecidas pela Lei 12.351/2010. Elas tornaram a Petrobras operadora única dos poços concedidos para exploração, ficando responsável, no consórcio formado com empresas privadas, pela execução direta e indireta de todas as atividades de produção — o que inclui a mobilização de mão de obra e outros serviços.

Relatoria

O projeto de Serra foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já havia emitido parecer favorável, com emendas. Depois, durante sessão plenária, foi aprovado requerimento do próprio Serra definindo urgência para a tramitação, com votação direta em Plenário.

Em seguida, após longo debate em Plenário, houve acordo entre os líderes para a criação da comissão especial destinada a emitir parecer antes da decisão final. A sugestão foi do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Perguntado sobre possíveis entendimentos em relação ao nome do relator na comissão especial, Otto Alencar observou que uma solução natural seria um acordo em torno do nome de Ferraço, que continuou como relator em Plenário. Mesmo por acordo, o nome precisa ser confirmado em votação.

— Do meu ponto de vista, retirar o Ferraço seria meio ruim. Seria como defenestrar, mas quem vai decidir é o voto — opinou.

No relatório à CCJ, Ferraço incluiu no texto dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência na licitação de cada novo lote de exploração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)