Marta Suplicy apresenta quatro emendas à MP que criou fundos para unificar o ICMS
Da Redação e Da Rádio Senado | 04/08/2015, 18h20
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (4) esperar que o Congresso Nacional aprove quatro emendas que ela propôs para aperfeiçoar a Medida Provisória 683, que criou o fundo de compensação e o fundo de desenvolvimento regional, essenciais à unificação do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Uma das emendas aumenta de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões por ano o limite de recursos a serem usados para compensar estados que tiverem perda de arrecadação do ICMS.
A segunda destina ao fundo recém-criado mais dinheiro do Tesouro Nacional, além dos recursos relativos à repatriação de dinheiro de brasileiros aplicados no exterior, como estabelecido pela MP. Marta Suplicy explicou que isso vai garantir sustentabilidade financeira ao fundo para que estados que perderem recursos com a unificação do ICMS possam, efetivamente, ter essas perdas ressarcidas.
A terceira emenda proposta por Marta Suplicy prevê que o fundo de compensação será criado após a redução das alíquotas do ICMS, exatamente o contrário do estabelecido pela MP 683.
Com a quarta emenda, Marta pretende ver as compensações alcançarem também o comércio feito pela internet.
- A diminuição da atividade econômica, o aumento do desemprego e a redução da arrecadação tributária por parte dos entes federativos só reforçam a urgência da reforma do ICMS. Nós todos queremos essa reforma. Mas, com essas emendas, acredito que estaremos aperfeiçoando uma proposta que visa a igualdade e equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e que já estava na gaveta há muito tempo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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