Comissão de Reforma do Código de Aeronáutica reúne-se na segunda

Da Redação | 31/07/2015, 09h13

A comissão de especialistas criada para discutir a atualização do novo Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se na segunda-feira (3) para que os subgrupos do colegiado comecem a apresentar suas sugestões dentro do cronograma definido na reunião de 13 de julho.

O subgrupo da aviação civil vai apresentar sugestões sobre questões como autoridade aeronáutica, meio ambiente e prevenção de acidentes. Já o subgrupo de transporte aéreo começará em 3 de agosto a exposição da proposta que trata da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Em 14 de setembro, o subgrupo tratará de temas como contratos de transporte aéreo e modelos de outorga.

Formada por especialistas e autoridades do setor aéreo, a comissão tem até o fim do ano para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O trabalho foi dividido em três grandes áreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transporte aéreo. Um quarto grupo vai tratar de temas residuais.

O presidente da comissão é o advogado Georges Ferreira.  A relatora-geral é a professora de Direito Internacional Maria Helena Fonseca. Após a aprovação na comissão, o texto elaborado será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)