Comissão de Infraestrutura discutiu prioridades de cinco ministérios

Da Redação | 28/07/2015, 15h19

Foram destaques nos trabalhos da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no primeiro semestre, audiências públicas com cinco ministros, para discussão das prioridades das pastas, e a aprovação de quatro indicações da Presidência da República para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Falaram aos senadores Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Eduardo Braga, de Minas e Energia; Antonio Carlos Rodrigues, dos Transportes; Eliseu Padilha, da Aviação; e Edinho Araújo, dos Portos.

A comissão, presidida pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também ouviu o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, em debate conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado realizou ainda debate com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre as saídas para a crise hídrica.

Ferrovia Bioceânica

A possibilidade de construção da chamada Ferrovia Bioceânica, ligando o Atlântico ao Pacífico pela integração ferroviária entre Brasil e Peru, foi um dos assuntos tratados no debate com Nelson Barbosa, realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O trecho brasileiro da ferrovia é estimado em 3,5 mil quilômetros e há interesse da China em participar da empreitada. O governo brasileiro assinou termo de entendimento com os governos peruano e chinês, para a realização de estudos preliminares, que deverão estar concluídos em maio de 2016.

Nelson Barbosa também detalhou aos senadores a nova etapa do Programa de Investimento e Logística (PIL), para melhorar o escoamento da produção agrícola e reduzir o custo de logística para a indústria. Acir Gurgacz (PDT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Blairo Maggi (PR-MT) e Donizeti Nogueira (PT-TO) elogiaram o programa, mas pediram prioridade para trechos ferroviários que cortam seus estados.

No debate, melhorias em rodovias, portos e aeroportos foram apontadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). Já parlamentares da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Wilder Morais (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticaram o governo por incluir no PIL projetos já anunciados em anos anteriores e não executados.

Fornecimento de energia

As concessões para distribuição de energia elétrica, os preços das tarifas e os investimentos na produção de energia foram assuntos em destaque no debate com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele foi o primeiro ministro ouvido pela CI no semestre e a audiência pública contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Em sua apresentação aos senadores, Eduardo Braga defendeu a lei que exige a produção nacional de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás – o chamado conteúdo nacional – e o regime de partilha de exploração dos campos do pré-sal, mas não descartou ajustes nas regras atuais.

Alguns senadores, como Walter Pinheiro (PT-BA), também apontaram qualidades do modelo em vigor, mas para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) o regime de partilha é “ortodoxo” e “intervencionista”.

Eduardo Braga respondeu ainda a questionamentos sobre o risco de apagões no país e disse ser pequena a possibilidade de racionamento de energia hidrelétrica por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Rodovias

A paralisação de obras em rodovias pela suspensão de repasses a empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato foi o principal tema tratado no debate com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

Ele reconheceu que as investigações em curso e as medidas de ajuste fiscal afetaram muito o setor de transporte. Segundo afirmou, os recursos disponibilizados são insuficientes para quitar os compromissos no ministério com as construtoras.

O relato motivou diversas manifestações dos parlamentares, que cobraram prioridade para os investimentos em infraestrutura. Conforme afirmaram, as deficiências de vias de escoamento da produção agrícola e industrial comprometem a capacidade de reação do país à crise econômica.

Na visão do presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, senador Hélio José (PSD-DF), o governo acerta em aumentar os investimentos em ferrovias, modal que ajudará a reduzir o custo do transporte de mercadorias. O parlamentar, no entanto, lamentou o fraco desempenho em hidrovias.

Aviação regional

Ouvido em reunião conjunta da CI com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, recebeu críticas quanto à demora na implantação do Programa de Aviação Regional, que prevê a construção e reforma de 270 aeroportos regionais.

Senadores como Rose de Freitas (PMDB-ES), Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestaram preocupação com atrasos nas obras previstas no programa. Eliseu Padilha reconheceu a necessidade de redução de gastos pelo governo federal, mas afirmou que o programa conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

Para Wilder Morais (DEM-GO) e João Alberto Souza (PMDB-MA), o programa precisa apresentar metas mais claras. Durante o debate, o presidente da CI, Garibaldi Alves Filho, o presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores listaram problemas em aeroportos de seus estados.

Portos

Mais otimista foi o debate com Edinho Araújo, ministro chefe da Secretaria de Portos. Conforme afirmou, tem sido positiva a resposta dos investidores privados às chamadas do governo para construção de Terminais de Uso Privado (TUPs) e para arrendamento de áreas em portos públicos.

Ele contou aos senadores que têm aumentado as propostas que chegam ao governo para instalação de terminais privados e para a renovação dos arrendamentos existentes. O objetivo, frisou, é aumentar a capacidade dos terminais portuários brasileiros.

De acordo com o ministro, a movimentação de carga nos cinco primeiros meses deste ano superou o volume registrado em igual período de 2014, resultado obtido principalmente devido à comercialização de grãos produzidos no Centro-Oeste.

— A Lei dos Portos se constituiu em um grande marco, mas no Brasil às vezes existe uma distância entre termos uma lei e nos beneficiarmos dela. Estamos vendo que estamos no caminho certo e resta rezar para que a burocracia não venha se impor — observou Garibaldi Alves.

ANTT

Também foram prioridades da Comissão de Serviços de Infraestrutura no primeiro semestre as sabatinas e votações de quatro nomes indicados para compor a diretoria colegiada da ANTT, todos depois referendados pelo Plenário do Senado.

Desde o início do ano, Garibaldi Alves trabalha para dar andamento às sabatinas de indicados sob responsabilidade da comissão, de forma a agilizar o processo de nomeação de titulares para as diretorias vagas nas agências reguladoras.

— Precisamos que as agências reguladoras sejam revitalizadas na sua importante função de fiscalização — frisou ele, quando assumiu a presidência da comissão.

Os senadores da CI aprovaram os nomes de Sérgio de Assis Lobo, Carlos Fernando do Nascimento, Marcelo Bruto da Costa Correia e Marcelo Vinaud Prado. Antes, nas sabatinas dos quatro indicados, os parlamentares cobraram mais eficiência na fiscalização dos contratos de concessões de ferrovias e rodovias.

Waldemir Moka (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT), Blairo Maggi e Paulo Bauer (PSDB-SC), entre outros senadores, relataram situações em seus estados que revelariam deficiências na fiscalização, além de demora na concessão de rodovias e ferrovias, pelo excesso de burocracia.

Os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José criticaram a qualidade do asfalto das rodovias brasileiras e também a falta de investimentos no transporte ferroviário. Já as senadoras Sandra Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobraram uma melhor integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários.

Anac

Com o retorno dos trabalhos legislativos, em agosto, serão realizadas na CI as sabatinas de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon das Neves Júnior, indicados para cargos na direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os relatórios das indicações, elaborados respectivamente por Sandra Braga e Valdir Raupp, já foram lidos e, após a arguição, os nomes serão submetidos a votação secreta na comissão e depois no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)