CPIs ouviram estudiosos, autoridades e ministro no primeiro semestre

Da Redação | 27/07/2015, 18h19

O Senado teve quatro Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento durante o primeiro semestre de 2015. As CPIs do HSBC, das Próteses, do Assassinato de Jovens e do Carf realizaram audiências públicas (e, em um caso, uma audiência secreta) e receberam estudiosos, autoridades e um ministro do governo federal para dar andamento a seus trabalhos.

HSBC

A primeira a ser instalada foi a CPI do HSBC, em março, para apurar irregularidades relacionadas a contas bancárias de cidadãos brasileiros na filial suíça do banco HSBC, em Genebra. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que clientes de várias nacionalidades do banco teriam utilizado artifícios para manter em suas contas dinheiro não declarado entre 2005 e 2007. O Brasil aparece como o nono país da lista, com US$ 7 bilhões nas contas no período sob investigação.

A CPI aprovou requerimentos pedindo tanto a quebra de sigilo fiscal e bancário de clientes investigados por denúncias de operações irregulares quanto a listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça entre os anos de 2006 e 2007. Esse segundo pedido ainda não foi autorizado pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça, que detém as informações.

Entre as principais autoridades já ouvidas pela CPI estão o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A comissão ainda ouvirá, em data a ser decidida, o analista de sistemas francês Hervé Falciani, que revelou o caso. Essa audiência será realizada por teleconferência.

Próteses

Também em março foi instalada a CPI das Próteses, que investiga irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna) em todo o país. Reportagem de janeiro do programa Fantástico, da TV Globo, revelou uma “máfia das próteses”, que consiste no superfaturamento dos aparelhos e no pagamento de comissões a médicos para que realizem procedimentos sem necessidade, com material vencido e em quantidade acima da necessária.

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, falou à CPI nos dias 14 de abril e 7 de julho. Ele citou a falta de definições conceituais e de um sistema de registro para próteses e órteses como dificuldades no combate às fraudes verificadas no setor. Ele explicou também que a falta de nomenclatura específica impede a padronização de preços e, como consequência, o controle do que é pago aos fornecedores. Chioro ressaltou ainda que outros países, como França e Estados Unidos, enfrentam problemas semelhantes com dispositivos médicos implantáveis, tendo criado até departamentos específicos para investigar as fraudes.

Em maio, a CPI foi ao Rio Grande do Sul ouvir depoimentos de delegados da Polícia Civil gaúcha responsáveis pela investigação, de instituições hospitalares e de médicos e advogados suspeitos de fraudes. As oitivas foram realizadas na Assembleia Legislativa do estado. Em julho a comissão realizou audiência com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Assassinato de Jovens

A CPI do Assassinato de Jovens foi a terceira a funcionar, no início de maio. O foco inicial da investigação foi nas estatísticas de homicídios de jovens, com especial atenção aos jovens negros, mas a comissão tem abrangência mais ampla e discute temas como segurança pública, reforma das polícias, maioridade penal, política de repressão às drogas, condições das casas de atendimento para jovens infratores e propostas para modernizar a legislação.

A comissão tem se dedicado a ouvir estudiosos e pesquisadores do ramo da segurança pública e a tornar públicos estudos como o Mapa da Violência 2015 – Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil. Esse trabalho, por exemplo, comprova que houve um aumento de 640% nos homicídios de jovens dessa faixa etária entre 1980 e 2013. Também delineia o perfil dos jovens mais atingidos por essa violência: negros, moradores de periferias e com baixa escolaridade.

O consenso entre os especialistas consultados pela CPI tem sido que o racismo, a militarização da polícia e a falta de políticas sociais são as principais causas do aumento das mortes de jovens por homicídio no Brasil.

Carf

A última das CPIs a ser oficialmente instalada no primeiro semestre foi a CPI do Carf. O alvo da comissão são suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos administrados pela Receita Federal. Isso significa que o Carf pode até anular multas tributárias aplicadas a empresas.

A Polícia Federal, através da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos. As investigações apontam que o esquema pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita, a partir da anulação ou redução indevida de multas.

A CPI já pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público cópias de todos os documentos relativos aos fatos investigados no âmbito da Operação Zelotes. Também foram pedidos documentos à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foram ouvidos em audiência o presidente do CARF, Carlos Barreto e delegados da PF envolvidos na operação, além de empresários, conselheiros e ex-conselheiros suspeitos de envolvimento no caso.

Além disso, a comissão realizou no dia 30 de junho uma audiência secreta, na qual ouviu o depoimento de Gegliane Maria Bessa, uma testemunha-chave da investigação. Ela é ex-funcionária da empresa J.R. Silva Advogados e Associados, que pertence à ex-conselheira Adriana Oliveira e Ribeiro, uma das suspeitas de manipular julgamentos do Carf em troca de propina.

Novas CPIs

No segundo semestre do ano, duas novas CPIs se somarão aos esforços de investigação do Senado. Uma delas já foi instalada: a CPI da CBF, que será presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), que também propôs sua criação, e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ela terá como foco a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contratos de realização de partidas da seleção brasileira e a organização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

Já criada, mas ainda não instalada, a CPI dos Fundos de Pensão será outra a iniciar atividades a partir de agosto. Seu objetivo é investigar irregularidades na administração de recursos financeiros das entidades gestoras dos planos de previdência complementar (fundos de pensão) das sociedades de economia mista e empresas públicas federais.

Composição das CPIs
CPIInícioPrazoPresidênciaRelatoriaO que investiga
HSBC 24/03 21/09 Paulo Rocha (PT-PA) Ricardo Ferraço (PMDB-ES) Contas bancárias não declaradas de cidadãos brasileiros na filial do banco HSBC na Suíça, entre 2005 e 2007. Estima-se que U$ 7 bilhões tenham deixado o país sem prestação de contas no período.
Próteses 31/03 28/09 Magno Malta (PR-ES) Humberto Costa (PT-PE) Denúncias de superfaturamento de próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna) e de recebimento de comissões por parte de médicos que realizam o procedimento sem necessidade, com material vencido e em quantidade acima da necessária.
Assassinato de Jovens 06/05 03/11 Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Estatísticas de violência contra os jovens no Brasil, com atenção também à população negra. Dados apontam que 53% dos homicídios no país são de jovens, e que 68% dessas vítimas são negros. De modo geral, a CPI também debate temas como segurança pública, maioridade penal, sistema carcerário, atuação da polícia e política de repressão às drogas.
Carf 19/05 16/09 Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Esquema de propinas para manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que decide sobre recursos contra a Receita Federal. A Operação Zelotes da Polícia federal investiga o caso, que pode ter gerado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita a partir da anulação indevida de multas e processos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)