Jorge Viana quer que o ministro da Fazenda dê informações sobre o pré-sal

Qual o dinheiro decorrente da exploração do petróleo e do pré-sal que o governo destinou até agora ao financiamento da educação e da saúde? Esta questão integra requerimento de informações que o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), apresentou à direção da Casa para ser enviado ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O requerimento 863/2015 pede ainda informações sobre quanto cada estado e cada município recebeu até agora, pergunta qual a estimativa de recursos a serem aplicados e questiona sobre a hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter limitado o investimento desse dinheiro em educação e saúde.

Amparado no Regimento Interno do Senado, que prevê a aprovação de requerimento para esclarecimento de qualquer assunto atinente à competência fiscalizadora do Legislativo, Jorge Viana apresentou seu pedido à Mesa do Senado no dia 16 de julho. Designado relator da matéria, o senador Zeze Perrella (PDT-MG) vai ainda apresentar um parecer.

Na justificativa do pedido, Viana afirma que a lei 12.858/2013 destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, bem como 25% desses royalties para a saúde pública. O senador lembra que, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff “bem salientou a importância desses recursos para tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil”.

— A presidente ressaltou que os repasses representam mais investimentos em escolas de tempo integral, creches, capacitação para professores e melhores remunerações. Ademais, a nova legislação permite incremento substancial na qualidade dos serviços públicos de saúde — diz o parlamentar.

É salientando a magnitude dos recursos decorrentes da exploração do pré-sal destinados a educação e saúde que ele explicita em cinco itens as informações que deseja receber:

1) Por causa da edição da lei nº 12.858/2013, qual o montante de recursos destinados, até a presente data, para financiamento da educação pública e da saúde pública?

2) Desse montante, quanto foi repassado para cada estado e município?

3) Na lei orçamentária vigente, qual a estimativa de recursos destinados à educação e à saúde pública em decorrência da exploração de petróleo? Favor fazer a discriminação da parcela referente ao pré-sal.

4) Essas previsões iniciais ainda estão mantidas? Se a resposta for negativa, qual é a atual estimativa?

5) As previsões da Lei nº 12.858/2013 estão em plena eficácia ou alguma decisão do STF as limitou? Caso haja essa decisão do STF, quais foram as repercussões dessa medida na destinação dos recursos de educação e saúde para os estados e municípios?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)