CPI do HSBC volta atrás em quebras de sigilo

Em reunião nesta quinta-feira (16), a CPI do HSBC voltou atrás na decisão de quebrar sigilos bancários e fiscais de alguns dos investigados por denúncias de operações irregulares com o banco. O colegiado reconsiderou as quebras de sigilo de um dos maiores empresários de ônibus do Brasil, Jacob Barata, e de três integrantes de sua família  - Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. A nova posição da CPI abrange ainda Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e Paula Queiroz Frota, que é membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do Diário do Nordeste.

A comissão aprovou requerimentos para quebras dos sigilos dessas e de outras pessoas no dia 30 de junho. Até hoje, a CPI não expediu ofícios à Receita Federal requerendo acesso às declarações de Imposto de Renda dos envolvidos para saber se declararam ter contas no exterior.

Segundo o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não há provas de que essas pessoas tenham envolvimento nas irregularidades investigadas.

— Temos que reconhecer que erramos — disse Ferraço, ao comentar a mudança de posição do colegiado.

A mudança de posicionamento deu-se uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ratificado a decisão da CPI de quebrar os sigilos. O ministro Celso de Mello analisou medida cautelar em mandado de segurança impetrado por Jacks Rabinovich. Ele alegou haver ilegalidade na quebra de sigilo aprovada pela CPI do HSBC.

Negativa de encontro

Para Randolfe, a decisão do STF fortaleceu os trabalhos do colegiado. Ele se absteve na votação do pedido referente a Paula Queiroz Frota, mas foi o único a votar contra a reconsideração das demais quebras de sigilo.  Randolfe contou que foi procurado por pessoas ligadas ao empresário Jacob Barata, mas disse ter rejeitado o encontro.

— Os representantes desses senhores me procuraram para conversar sobre isso. Chegaram a ir ao Amapá. Que receio é esse de quebra de sigilo? Abordaram meus assessores, procuraram estabelecer contato comigo. Eu refutei. Por que essa abordagem ostensiva aos membros da CPI? — questionou.

Manter depósitos em dinheiro no exterior não é ilegal, desde que cumpridas as seguintes regras: declaração à Receita Federal, em caso de saldo superior a R$140, e ao Banco Central, quando ultrapassar US$ 100 mil. Randolfe registrou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras atípicas nos últimos anos.

Mas para Ferraço, Blairo Maggi (PR-MT) e outros senadores, a movimentação das contas não é prova de irregularidade:

— Eu tenho uma conta no Banco do Brasil que eu não movimento há mais de dois anos. Se eu lançar um pagamento, um cheque lá de 50 mil reais, vai ser atípica. Ela vai ser atípica porque no padrão daquela conta não tem esse tipo de movimentação — argumentou Blairo.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI) também afirmaram que não há razões para quebrar o sigilo dessas pessoas. Para eles, a decisão do STF não significa que a CPI deva quebrar os sigilos, mas que pode fazê-lo.

Durante a reunião, senadores propuseram que os cidadãos citados possam informar voluntariamente as repostas a questionamentos da CPI.

— Eu conheço gente que tem dinheiro no exterior porque tem herança, porque tem negócios – disse Paulo Bauer (PSDB-SC) ao pedir cautela na quebra de sigilos fiscais e bancários.

Repatriação de recursos

Blairo Maggi registrou que o Senado discute o PLS 298/15, do senador Randolfe Rodrigues, proposta que trata da regularização de recursos de brasileiros no exterior, dinheiro ou patrimônio não declarados à Receita Federal. Segundo ele, é incongruente aprovar o projeto e persistir nas quebras de sigilo.

— Eu gostaria de propor que, no mínimo, déssemos uma parada na CPI e aguardássemos a aprovação do projeto de lei do senador Randolfe. Temos 120 dias pela frente para que as pessoas façam uma adesão. Depois desse período, se a pessoa não fizer a adesão, penso que a CPI deveria trabalhar com mais rigidez — afirmou Blairo.

Os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ciro Nogueira também consideraram temerário quebrar os sigilos de empresários neste momento.

— Com a aprovação desse projeto, nós vamos separar o joio do trigo — sustentou Ciro, que sugeriu inclusive a suspensão dos trabalhos da CPI.

Randolfe Rodrigues apontou incoerências na postura de alguns senadores que apresentaram, em Plenário, argumentos contrários à repatriação de recursos, mas defenderam o projeto na CPI.

— Tem alguma coisa incoerente. Aqui na CPI é dito que não podemos expor empresários honestos, e ontem [quarta-feira, dia 15], no Plenário, foi dito que tem dinheiro de narcotráfico, de corrupção. Tem que escolher. A forma de escolher não é pelos olhos ou pela amizade que alguns parlamentares podem ter com empresários. A forma de escolher é investigando.  A forma de separar o joio do trigo é investigando — sustentou Randolfe.

Otto Alencar (PSD-BA) defendeu o projeto de repatriação do dinheiro não declarado, mas disse considerar que os trabalhos da CPI ficarão prejudicados com a aprovação do texto.

Prazo

Criada em fevereiro para investigar supostas irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça, a comissão tem até o final de agosto para concluir seus trabalhos. Ricardo Ferraço pretende apresentar seu relatório dentro do prazo. Pelas sugestões da maior parte dos parlamentares que participaram da reunião desta quinta-feira, dificilmente haverá prorrogação do período de funcionamento da CPI. O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que, no início de agosto, o colegiado avaliará a questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)