Febraban critica MP que aumenta tributação sobre bancos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, traçou há pouco uma perspectiva negativa da MP 675/2015, que aumenta a tributação sobre os bancos. Segundo ele, a medida provisória cria uma diferenciação de tributação no setor financeiro que não tem justificativa na teoria econômica e na realidade.

— Há a impressão de que os bancos são o setor mais lucrativo, mas isso não é verdade, do ponto de vista do capital investido ou no total de ativos do setor — disse.

O executivo participa de audiência na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675/2015, que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras.

Ele informou que, em 2013, o setor figurava em 10º lugar no ranking dos mais rentáveis, com 13% de lucro sobre o patrimônio líquido de atrás da indústria de cosméticos e mecânica, por exemplo.

Apesar de apoiar o ajuste fiscal, ele afirmou que os ajustes com redução de despesas são mais duradouros. No entanto, no curto prazo, o aumento da arrecadação pode ser mais eficaz, admitiu. Como solução, apontou a possibilidade de aumento temporário da contribuição, de 2015 a 2018. Ao final desse período, a alíquota voltaria ao patamar atual de 15%.

Defesa da MP

O assessor de economia do Ministério do Planejamento Martim Cavalcante, por sua vez, defendeu a MP 675/2015, considerada necessária ao ajuste fiscal, apesar de não garantir, por si só, o crescimento da atividade econômica.

Segundo ele, hoje o financiamento do gasto público, em ao menos 20%, tem sido feito por meio do aumento de tributação.

— Essa não é a única iniciativa. Tivemos o aumento do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de cosméticos.

O gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, se mostrou preocupado com o impacto da medida na vantagem competitiva da indústria nacional .

— Qualquer aumento de tributação acaba penalizando os setores produtivos e, no ponto final, o emprego. Qualquer medida de ajuste fiscal, de longo prazo, precisa ter estimativa do impacto na competitividade.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)