Comissões definem prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A recuperação e a preservação de bacias hidrográficas estão entre as prioridades aprovadas nesta terça-feira (7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (PLN 1/2015).

A prioridade para a proteção das bacias hidrográficas foi sugerida pelos senadores Otto Alencar (PDD-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os parlamentares observam que a falta de uma política de preservação de recursos hídricos tem resultado na “morte” dos rios em muitos municípios do país, sendo urgente o planejamento e implantação de programas para promover o reflorestamento nas margens dos rios, a conservação do solo, a educação ambiental, entre outras ações.

Conforme relatório apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a comissão também definiu como prioridade a fiscalização do desmatamento e a promoção de modelos produtivos rurais sustentáveis, por sugestão de Romero Jucá e Lídice da Mata (PSB-BA).

Os senadores alertam para a necessidade de fiscalização das atividades florestais, para coibir o desmatamento ilegal e a exploração de áreas protegidas. E também sugerem incentivos para a adoção de práticas de planejamento e gestão de recursos naturais nas propriedades rurais.

Em seu relatório, Eduardo Amorim acolheu ainda 24 emendas de texto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Micro e Pequenas Empresas

O apoio às micro e pequenas empresas, ao desenvolvimento industrial e aos arranjos produtivos locais é a prioridade apontada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na reunião desta terça-feira (7), a CAE aprovou suas emendas, conforme relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Além disso, a CAE aprovou a recomendação de que o relatório final da LDO contenha uma análise do impacto de curto, médio e longo prazos das decisões orçamentárias contidas na lei sobre as variáveis macroeconômicas e sobre a sociedade brasileira.

A comissão acolheu ainda a sugestão de que, na elaboração do projeto orçamentário para 2016, o Poder Executivo deverá avaliar inicialmente as propostas relativas à educação, à saúde e às ações voltadas para crianças de zero a seis anos, "áreas que deverão ter prioridade na alocação dos recursos".

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também aprovou nesta terça-feira (7) relatório de emendas parlamentares ao projeto da LDO. Foram 51 no total, sendo 47 de inclusão de metas e quatro ao texto do projeto.

O relator, senador José Medeiros (PPS-MS), aglutinou o texto das sugestões de vários parlamentares para apresentar as três emendas de inclusão de metas a que a comissão tem direito e que devem se referir a ações constantes das Leis Orçamentárias de 2014 e 2015. Elas se destinam a ações de apoio à extensão tecnológica para Inclusão social e desenvolvimento sustentável; projetos de inclusão digital; e para transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária.

Medeiros também acatou as quatro emendas para modificar o texto da LDO apresentadas pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A primeira prevê que a aquisição de bem e a extinção de obrigação com a entrega de títulos da divida pública dependerão de prévio empenho à conta da respectiva dotação e do reconhecimento da receita de operação de crédito.

Outra determina que o documento final do relator da LDO deverá conter análise prospectiva do impacto de curto (um ano), médio (cinco anos) e longo prazo (20 anos) das decisões orçamentárias da própria LDO sobre as principais variáveis macroeconômicas da economia e da sociedade brasileira, como geração de emprego, redução da pobreza, taxas de crescimento econômico, capacidade de inovação, competitividade e vulnerabilidade externa.

A terceira emenda determina que, na elaboração da proposta orçamentária para 2016, o Poder Executivo deverá avaliar inicialmente as propostas relativas a educação, saúde e ações voltadas para crianças de zero a seis anos, áreas que deverão ter prioridade na alocação dos recursos e não ser objeto de limitação de empenho.

A última emenda também pede identificação e precedência na alocação de recursos e na execução da lei orçamentária para 2016 para as áreas que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)