CCT aprova plano de trabalho para avaliação do Ciência sem Fronteiras

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (7), o plano de trabalho para a avaliação, em 2015, das políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação. O relatório trará especial enfoque ao Programa Ciência sem Fronteiras.

- A formação de recursos humanos é necessária para a gente fazer qualquer tipo de pesquisa ou obter conhecimento. Sem isso, não chegaremos a lugar nenhum, não adianta prédio bonito, ele não faz pesquisa, a gente precisa é da mente humana – defendeu o senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pelo relatório a ser apresentado no fim do ano.

Conforme o plano de trabalho, serão realizadas pelo menos três audiências públicas reunindo representantes dos órgãos envolvidos na implantação do programa: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); representantes das universidades federais; e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Defesa e da Saúde.

Também serão requisitadas informações aos órgãos ligados à execução do programa, como os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do CNPq e da Capes. Está prevista uma consulta ao Tribunal de Contas da União para verificar a existência de algum trabalho de monitoramento e avaliação do programa, em andamento naquele órgão. Caso necessário, poderão ser realizadas, ainda, reuniões entre técnicos do Senado Federal e técnicos das instituições responsáveis pela concepção e implantação do Ciência sem Fronteiras. Haverá análise de execução orçamentária, sob responsabilidade da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal

O relatório também prevê a realização de pesquisa com beneficiários do programa para colher informações e, a partir daí, elaborar indicadores de avaliação de resultados. A pesquisa será realizada em parceria com o DataSenado.

- Por meio do DataSenado, vamos fazer um apanhado de informações com os que fizeram o Ciência sem Fronteiras, para ver se vale a pena e o que precisa ser melhorado, para então apresentarmos soluções – explicou Omar.

As audiências deverão ser marcadas após o recesso parlamentar, em agosto, disse o senador.

Política pública

Em 2013, o Senado Federal implantou o procedimento de avaliação de políticas públicas do Poder Executivo, uma medida que “complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional e fortalece o protagonismo do Legislativo em consonância com o Tribunal de Contas da União”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, à época.

Conforme determina a Constituição, as comissões temáticas da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de avaliar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, conforme sua área de competência. A prática visa tornar mais eficiente o gasto governamental e agrega mais transparência à administração pública. Os relatórios, aprovados pelas comissões temáticas ao fim de cada ano, são publicados e enviados ao ministério responsável pela política analisada.

O Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído pelo Decreto 7.642/2011 e busca propiciar a formação e capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias.

Para isso, são concedidas bolsas de estudo em “instituições de excelência no exterior” nas seguintes modalidades: graduação sanduíche; educação profissional e tecnológica; doutorado sanduíche; doutorado pleno; e pós-doutorado. O Ciência sem Fronteiras também oferece bolsa de mestrado profissional no exterior. São concedidas, ainda, bolsas no país para pesquisadores visitantes estrangeiros e para “jovens talentos”.

São contempladas as seguintes áreas do conhecimento: engenharias e demais áreas tecnológicas; ciências exatas e da Terra; biologia, ciências biomédicas e da saúde; computação e tecnologias da informação; tecnologia aeroespacial; fármacos; produção agrícola sustentável; petróleo, gás e carvão mineral; energias renováveis; tecnologia mineral; biotecnologia; nanotecnologia e novos materiais; tecnologias de prevenção e mitigação de desastres naturais; biodiversidade e bioprospecção; ciências do mar; indústria criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação); novas tecnologias de engenharia construtiva; e formação de tecnólogos.

Os alunos de graduação e de cursos tecnológicos recebem do programa uma bolsa mensal, auxílio-instalação, passagens aéreas e seguro de saúde. A duração das bolsas é de 12 meses, podendo estender-se a até 18 meses no caso de inclusão de curso intensivo da língua estrangeira. Para cursos tecnológicos, são exigidos três meses de estágio em empresas no país de destino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)