CMO ouvirá ministro da Saúde e secretário do Tesouro Nacional

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, deverá participar de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na quarta-feira (8), às 14h, para apresentar esclarecimentos sobre o relatório quadrimestral de prestação de contas do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). A elaboração desse relatório é prevista na Lei Complementar 141/2012.

O documento deve conter informações como montante e fonte dos recursos aplicados no quadrimestre; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

No dia seguinte, quinta-feira (9), às 10h, a CMO deverá ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015.  A realização dessa audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Contas do governo Lula

Na terça-feira (7), a CMO deverá analisar a prestação de contas do governo federal referentes ao exercício de 2009. Relatório apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) é pela aprovação das contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos órgãos e poderes federais.

Ainda na terça-feira (7), a comissão deverá tomar conhecimento de vários relatórios, como o de avaliação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008/2011; de receitas e despesas do governo federal; e de cumprimento de metas fiscais, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)