CCT debate universalização da banda larga

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debaterá, na terça-feira (7), a política de universalização da banda larga no Brasil. Na audiência, realizada por requerimento do senador Walter Pinheiro (PT-BA), serão ouvidos Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Jorge Bittar, presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras); e Carlos José de Almeida, prefeito de São José dos Campos (SP).

Em seu requerimento, Walter Pinheiro citou estudo do Banco Mundial que correlaciona a expansão dos serviços de telecomunicações ao aumento do produto interno bruto (PIB) per capita. Ele cobrou do Senado um aprofundamento da discussão sobre a disseminação do acesso à internet diante do 'momento de baixo crescimento na economia nacional e da necessidade de implantar o projeto do governo Pátria Educadora'.

A Lei Geral de Telecomunicações e o Marco Civil da Internet estabeleceram a universalização do acesso à banda larga como obrigação do Estado. Em seu discurso de posse em 1º de janeiro de 2015, a presidente Dilma Rousseff incluiu o acesso "barato, rápido e seguro" à internet como compromisso de governo. Avaliação realizada em 2014 pela CCT concluiu que os principais obstáculos à universalização são as dificuldades orçamentárias da Telebras, a falta de um satélite geoestacionário que leve o sinal de internet a regiões isoladas e a carga de tributos e burocracia sobre as operadoras de telefonia.

Ciência Sem Fronteiras

Na mesma reunião, a CCT apresentará o plano de trabalho para avaliação das políticas públicas de formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação, com ênfase para o Ciência Sem Fronteiras - programa destinado à formação de estudantes brasileiros em centros de excelência no exterior.

Em seu plano de trabalho, o senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu a realização de três audiências públicas com representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de universidades federais, e dos Ministérios do Desenvolvimento, da Defesa e da Saúde.

O senador também propõe consulta aos ministérios e autarquias ligados à execução do Ciência Sem Fronteiras, questionamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a existência de trabalhos de monitoramento e avaliação do programa, e coleta de informações por meio de pesquisa com beneficiários do Ciência Sem Fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)