Senadores defendem políticas públicas para população carente em Roraima

A exemplo do que acontece no restante do país, jovens negros e pobres são as maiores vítimas da violência na capital Boa Vista e no interior de Roraima. No estado, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes na faixa etária de 0 a 19 anos de idade registrou crescimento de 356%, de 2003 a 2013, número que chamou atenção da CPI do Assassinato de Jovens.

Nesta sexta-feira (3), a comissão esteve na Assembleia Legislativa,onde realizou audiência pública para debater o problema a pedido dos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Ângela Portela (PT-RR). Também participaram a presidente da comissão, Lídice da Mata (PSB-BA), e o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ).

— Ouvimos todas as autoridades, as igrejas, o Judiciário, a Promotoria, enfim, todas as entidades envolvidas e deu para formar um juízo. Roraima vem apresentando uma taxa recrudescente na criminalidade da juventude. E isso nos preocupou — disse Telmário Mota.

Os números também assustaram Lídice da Mata.

— Em nível nacional, Roraima não é estado marcado pela violência, mas o destaque foi o aumento da criminalidade nos últimos dez anos, em índice maior que a média nacional. Por isso foi importante ouvir autoridades locais e a sociedade civil — afirmou.

Parlamentares e convidados defenderam mais investimentos em políticas públicas de prevenção à criminalidade. Lindbergh Farias, por sua vez, classificou de "absurda" a situação de violência hoje no Brasil.

— Para um país que avançou tanto e teve tanta inclusão social, mais de 56 mil homicídios por ano é algo absurdo. É como se o Brasil não estivesse vendo isso, sem dirigir políticas públicas mais concretas voltadas para esses setores. E, quando a gente fala dessas vítimas significa que o sinal foi dado antes, pois a maior parte desses jovens abandonou a escola e tem problemas na família — lamentou.

Maioridade

Já o presidente da seccional roraimense da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Jorge da Silva Fraxe, reclamou da recente decisão da Câmara a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos como estupro, extorsão mediante sequestro, latrocínio e homicídio qualificado. Para ele, a decisão teve "viés eleitoreiro" e vai contribuir ainda mais para a "carnificina de jovens".

Ângela Portela também disse não concordar com a diminuição da idade. Para ela, uma das saídas está em mais investimento na educação.

— A população quer políticas públicas para diminuir esses altos índices de criminalidade. A redução da maioridade penal não resolve; apenas qualifica o crime. A educação é uma porta para parar o crime. Na minha opinião, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] precisa ser cumprido — defendeu.

Ipea

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o assassinato de jovens no Brasil foi instalada em 6 de maio e tem 180 dias de prazo para funcionamento. Roraima foi o primeiro estado visitado pela CPI, que ainda deve visitar Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.

O próximo encontro da comissão será na segunda-feira (6), para outra audiência pública. Desta vez, para receber representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  A reunião será às 19h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)