Senado consulta sociedade sobre Lei de Responsabilidade das Estatais

O Senado abriu uma enquete para conhecer a opinião da sociedade sobre proposta de estabelecer em lei regras mais rígidas que garantam melhor governança e transparência às empresas estatais.

Um anteprojeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) foi apresentado no início do mês pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Em seguida, foi instalada uma comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), com a tarefa de avaliar o texto, para aprimorá-lo e transformá-lo num projeto de lei.

Entre as exigências previstas no anteprojeto de LRE, estão a criação de comitês de auditoria, de riscos e de remuneração; a comprovação de cinco anos de experiência para integrar Conselho de Administração ou ocupar cargo de direção; vedação à participação no Conselho de agentes políticos e servidores de alto escalão do Executivo; submissão ao exame do Senado dos indicados ao cargo de presidente; e regras mais rígidas para edição de regulamento próprio de licitações e contratos.

Todos esses pontos são objeto da consulta aberta à sociedade por meio do serviço DataSenado até 15 de julho. Em sete perguntas, o cidadão pode dizer se a lei é necessária ou não e opinar sobre itens como as exigências para a ocupação de cargos em estatais e as regras que devem ser aplicadas às licitações realizadas por essas empresas.

Até esta quinta-feira (2), a enquete registra mais de 1.500 participações, com 97% a favor de que o Congresso Nacional crie projeto de lei que obrigue empresas públicas e sociedades de economia mista a adotarem práticas mais transparentes.

Renan Calheiros avalia que uma lei para as estatais responde às cobranças da sociedade, diante das denúncias envolvendo empresas como a Petrobras.

— Com a enquete, levamos a proposta aos brasileiros, que podem colaborar com o projeto da Lei de Responsabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)