Tasso critica ausência da Petrobras e da Valec em audiência sobre marco legal das estatais

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) comunicou ao Plenário que cobrará explicações dos ministros dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, quanto à ausência de representantes da Petrobras e da Valec na audiência pública realizada pela comissão mista encarregada de elaborar o marco regulatório das estatais.

Nesta quarta-feira (1º), a comissão mista ouviu sugestões de representantes do Banco do Brasil e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) ao projeto do marco regulatório. Antes de ouvir os convidados, Tasso lamentou a ausência da Petrobras e da Valec, comunicada pelas empresas à comissão na véspera da audiência pública.

Ao dar início à audiência pública, Tasso, que preside a comissão mista, registrou que a ausência dos representantes das duas empresas era indício da “falta de delicadeza, de atenção e até uma certa falta de consideração” com o Senado e o Congresso Nacional, dado o caráter misto do colegiado.

- É extremamente grave a atitude, tanto da Petrobras como da Valec que só pode ser considerada algum tipo de culpa ou consciência pesada. Na verdade, o intuito desta comissão é criar o estatuto das empresas estatais. E consideramos fundamental a presença aqui, nestas discussões, dos diretores e responsáveis pelas grandes e médias estatais brasileiras. Justamente para que possam mudar, pela sua experiência e vivência, questões mais importantes, tanto no controle como na flexibilidade de serem competitivas no mercado em que atuam – afirmou.

Tasso explicou que a comissão não tem poder de convocar presidentes de estatais, mas pode fazê-lo em relação a ministros de Estado. O envio de correspondência aos titulares das pastas a que estão subordinadas a Petrobras e a Vale foi saudada pelo relator da comissão mista, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

- É realmente lastimável essa atitude da Valec e da Petrobras. A Petrobras está envolvida nesse momento no maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Se tem uma empresa que deveria estar preocupada em trazer as regras de governança e transparência que possam contribuir parar a melhoria da gestão, essa empresa é a Petrobras. A Valec também apresentou situação de quadrilha, que se instalou no seio da empresa, a ponto de o presidente ter sido preso – afirmou.

O anteprojeto do marco legal das estatais foi apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de aumentar a transparência nas empresas. A proposta prevê a regulamentação de dispositivos da Constituição que até agora aguardam por essa providência. O artigo 173 da Constituição determina que uma lei deve ser criada para estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias, inclusive no que diz respeito à função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Por falta dessa legislação, cada estatal segue normas próprias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)