'Cultura do litígio' sobrecarrega Justiça, afirmam indicados para o CNJ

A "cultura do litígio" dos brasileiros é responsável pela sobrecarga do Judiciário, por onde tramitam 90 milhões de processos. O diagnóstico foi apresentado por dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Daldice Maria Santana de Almeida e o advogado José Norberto Lopes Campelo, em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º).

As indicações de Daldice Maria Santana de Almeida e de José Norberto Lopes Campelos foram aprovadas pela CCJ e seguem agora para votação no Plenário do Senado.

Daldice Almeida apoiou sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da CCJ, de tornar a conciliação matéria integrante do currículo dos cursos de Direito. José Norberto afirmou que as faculdades de Direito ensinam a litigiosidade, e as audiências prévias de conciliação na Justiça cumprem mera formalidade.

Em resposta ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), José Norberto negou que a sobrecarga do Judiciário seja causada pelo excesso de recursos processuais e observou que a maioria dos processos estão na primeira instância. Uma das causas do problema, disse, é que o baixo custo do litígio leva muitos agentes públicos a transferirem suas responsabilidades para o Judiciário, com receio de eventuais questionamentos sobre suas decisões.

Após constatar que 51% dos litígios envolvem órgãos públicos, a juíza Daldice Almeida sugeriu uma ação preventiva e anunciou que, se for confirmada no CNJ, atuará para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza seu potencial de geração de litígios - grande parte das ações na Justiça envolvem essa autarquia previdenciária.

Outra fonte de sobrecarga, conforme Daldice Almeida, são as execuções fiscais, que "têm dado a cara do Judiciário como um grande arquivo morto". Por isso, na avaliação da juíza, uma solução para o problema deve envolver não só o Judiciário, mas também seus clientes, como os órgãos governamentais.

Maioridade

Questionada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a proposta de redução da maioridade penal, a juiza afirmou que a alteração poderia ser feita se houvesse um sistema carcerário eficiente que realmente recuperasse as pessoas. Mas, segundo ela, "do jeito que está, não está sendo saudável nem para o adulto e muito menos para o menor".

José Norberto, por sua vez, considerou o PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), "um alento nesta problemática grave". Ao constatar que há uma "legião de jovens" envolvidos em crimes, o advogado considerou necessário dar a essas pessoas "mais oportunidade para que encontrem outro caminho na vida que não o da criminalidade". Ele entende que o projeto possibilitará uma melhoria da situação.

Delação

Daldice Almeida e José Norberto consideraram a delação premiada um instrumento eficaz que deve ser usado com cuidado nas investigações. O advogado afirmou que "a responsabilidade do magistrado que utiliza essa ferramenta é muito grande".

– É preciso que ela seja utilizada exatamente nos limites da lei. Ainda que eventualmente possa trazer bons resultados na investigação, é preciso que se respeite o devido processo legal. É um pressuposto de qualquer país civilizado, democrático que o devido processo legal seja respeitado em sua plenitude - acrescentou José Norberto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)