Comissão de Orçamento aprova convite para ministro do TCU falar sobre 'pedaladas fiscais'

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (1º) convite para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes vir à comissão falar sobre as "pedaladas fiscais", supostas manobras contábeis do governo federal para maquiar gastos além dos limites legais. Nardes é o relator das contas do governo de 2014, em julgamento pelo tribunal.

Também foram convidados para vir à comissão o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, que assinou, em seu último dia de trabalho, um documento no qual assume a responsabilidade pelas manobras fiscais.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), um dos autores do convite, afirmou que a comissão estava sendo atropelada pelos fatos e precisava compreender melhor o julgamento das pedaladas fiscais.

— Quem faz o julgamento de contas não é o TCU, mas a comissão — disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a pedir que o convite não fosse votado antes de haver uma reunião de trabalho com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para acertar a articulação política com os membros da comissão. A solicitação, porém, não foi aceita.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), se o debate sobre as manobras contábeis não for feito na comissão, ele será feito pela imprensa.

— Ele já foi convidado pelo Senado, estou propondo uma audiência conjunta. Aqui é o fórum adequado para essa discussão — disse Martins.

O requerimento de convite foi apresentado pelos deputados Danilo Forte e Izalci (PSDB-DF), e pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)