Vicentinho Alves abre Encontro Interlegis em Araguatins pregando transparência

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) abriu na segunda-feira (29) o Encontro Interlegis em Araguatins, em Tocantins, que reuniu vereadores e servidores de 12 câmaras municipais da região conhecida como Bico do Papagaio, além de duas outras do Pará e uma do Maranhão.

— Nosso objetivo é aprimorar os padrões de transparência, garantindo mais eficiência e mais acesso da população aos trabalhos dos seus representantes — disse ele.

Vicentinho Alves ressaltou que os produtos e serviços oferecidos gratuitamente pelo Interlegis às casas legislativas, incluindo os treinamentos, dão condições a elas de cumprirem as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O senador disse que embora a presença da internet nas câmaras municipais de Tocantins tenha crescido com a ação do Programa Interlegis, do Senado Federal, é preciso avançar mais. Ele convidou os presentes, em especial os presidentes de câmaras municipais, a participarem deste esforço.

Diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), gestor do Programa Interlegis, Helder Rebouças disse que uma câmara sem seu próprio site deixa de se comunicar com o cidadão, que não tem como acompanhar o trabalho de seus representantes. Ele disse que o trabalho feito pelo Interlegis em vários estados tem dado resultado e deu como exemplo as câmaras presentes, por seus representantes, que, ao final das oficinas, na sexta-feira (3), poderão sair com seus portais de internet já implantados.

O presidente da Câmara de Araguatins, Jairo Ribeiro de Araújo, disse que desde 2011, a instituição já mantém parceria com o Programa Interlegis, que ele pretende aprofundar, além de compartilhar esSes avanços com as demais casas legislativas da região. Ele se mostrou convencido de que a semana de treinamento para os assessores das câmaras — que vão aprender a instalar e usar o Portal Modelo para a internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — será extremamente positiva.

Reforma política

O consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, apresentou um resumo do que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a reforma política, em especial os pontos de interesse da esfera municipal. Ele abordou as vantagens e desvantagens dos tipos de voto (distrital, distritão, voto em lista aberta e lista fechada), a fidelidade partidária e as possibilidades de mudança de partido, e as formas de financiamento das campanhas.

Trindade lembrou que, até o momento, a Câmara aprovou o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas ressalvou que esses temas ainda poderão ser modificados pelo Senado, que está avaliando outros tópicos da reforma. Citou a aprovação de projeto com impacto direto junto aos vereadores, que adota o voto distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes e que pode servir de teste para a adoção dessa modalidade. Se aprovada pela Câmara até outubro, essa proposta já vai valer para 2016. Quanto ao financiamento, ele disse que ainda haverá muita discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, até que seja tomada uma decisão.

Comunicação e transparência

Diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação do Senado, Ester Monteiro falou das diversas formas pelas quais uma casa legislativa pode melhor se comunicar com os cidadãos. Ela mostrou como funciona a estrutura de comunicação do Senado, mas disse que os vereadores, com menos recursos financeiros e humanos, podem utilizar-se de formas alternativas de comunicação, sobretudo as redes sociais, mas também os gabinetes itinerantes, as rádios comunitárias, entre outras.

Comunicação, disse Ester Monteiro, é investimento e compartilhar as informações sobre o que acontece na câmara municipal ou em outra esfera é importante para a democracia.

— Prestar contas é dever do eleito, que tem que dar retorno do seu trabalho aos cidadãos — disse Ester.

O vereador Wagner Mariano Uchoa, de Augustinópolis, manifestou interesse sobre as formas de mobilização da comunidade que, segundo ele, não atendem aos apelos dos vereadores para participar dos debates na câmara. Ele disse acreditar que a palestra, assim como a adoção das novas ferramentas que estão sendo levadas pelo Interlegis, serão muito úteis.

Desdobrando o tema, Juliana Soares, servidora do Programa Interlegis, destacou as funcionalidades do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que, ao serem adotados, respondem às exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação. Ela ressaltou que as casas legislativas que não estiverem de acordo com a legislação podem perder a transferência de verbas voluntárias, além de estarem expostas à fiscalização do Ministério Público.

Juliana Soares disse ainda que o Programa Interlegis pode dar um importante instrumento de comunicação para as câmaras, com a TV e a rádio legislativa, além dos espaços para ouvidoria e publicidade das atividades legislativas. Além disso, o Interlegis conta com comunidades de colaboração entre os usuários das ferramentas, que servem para troca de informações, sugestões e solução de dúvidas.

Essas ações, explicou Juliana Soares, estão em um pacote chamado Solução Web Interlegis, ao qual todas as casas legislativas podem ter acesso sem custos — a câmara não precisa pagar nem pelo site, nem por sua hospedagem. Esse pacote inclui as ferramentas citadas e os treinamentos, como o que começou nesta segunda-feira em Araguatins.

Com informações do Interlegis

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)