Senado deve votar punição mais dura para menores infratores nesta terça, diz Renan

Da Redação | 30/06/2015, 13h39

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que há disposição dos parlamentares em votar, ainda na tarde desta terça-feira (30), o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e prevê punições mais longas para menores envolvidos em crimes hediondos (PLS 333/2015).

— Esse projeto é um projeto importante, está na pauta, e nós vamos deliberar sobre ele hoje ainda — disse Renan.

O PLS 333/2015 tramita com o PLC 20/2015 em regime de urgência, que devem ser votado na foram de substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE).

O texto prevê a criação de um regime especial de internação para menores que praticarem crime hediondo e estende de três para oito anos o período máximo de internação. Também agrava as penas a serem aplicadas ao adulto que corromper menor a participar de crime.

Antes de votar a alteração no ECA, os senadores têm de examinar a Medida Provisória 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tranca a pauta do Plenário.

— Esperamos apreciar a medida provisória, destrancar a pauta e avançar com relação aos outros itens — antecipou Renan.

Vetos

Segundo o presidente do Senado, a sessão do Congresso desta noite, para votação de vetos, pode ser transferida para amanhã, às 11h. Ele explicou que houve pedidos nesse sentido e que agora aguarda um contato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para chegar a uma decisão.

Renan garantiu que, de qualquer maneira, os parlamentares limparão a pauta de vetos antes do recesso.

— O processo legislativo só se encerra depois da apreciação dos vetos. Essa é uma conquista do Congresso que temos que levar a cabo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)