Petrobras cumpre deliberações do Congresso, diz assessora jurídica da estatal

“A Petrobras vem sempre se adequando àquilo que o país entende, segundo as Casas legislativas deliberam, que é o melhor para o país e o melhor para a companhia”, afirmou a assessora jurídica da estatal Claudia da Costa Vasques Zacour. Ela participa de sessão temática do Plenário que discute, nesta terça-feira (30), mudança na legislação para abolir a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo.

Conforme resumiu aos senadores, as mudanças no marco legal da exploração do petróleo, ao longo dos últimos anos, levaram à convivência de três modelos: concessão, partilha de produção e cessão onerosa. A estatal novamente se ajustará a um novo ordenamento, caso o Legislativo venha a aprovar o PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da estatal.

— A Petrobras seguirá fielmente aquilo que o legislador, depois dos debates do processo legislativo, assim deliberar — disse Zacour.

Sendo uma sociedade de economia mista, ressaltou, a companhia “não pode se furtar a cumprir o que o legislador entender que é o mais adequado para o momento que o país estiver vivendo”, tendo também em conta os interesses de acionistas minoritários, que devem estar contemplados nos projetos da estatal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)