Maioria dos senadores pede mais tempo para analisar participação da Petrobras no pré-sal

A maior parte dos senadores que falaram durante a sessão temática sobre a participação da Petrobras no pré-sal, nesta terça-feira (30), se colocou contra o projeto o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), ou pediu mais tempo para analisar a proposta. O projeto acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a libera de entrar com 30% de participação mínima nos leilões.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse estranhar a rapidez para votar texto sem que haja discussões exaustivas nas comissões. Para ele, o apoio das empresas privados do setor ao projeto evidencia o que está por trás da agilidade na votação.

- Este projeto do ilustre senador José Serra vem junto com o projeto de terceirização do trabalho, a precarização do trabalho. Vem junto com o financiamento privado de campanhas eleitorais, a precarização do Parlamento, que se transforma num instrumento de grupos econômicos. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha. E a precarizaçaõ do próprio Estado - afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a obrigatoriedade de participação de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal não é um ônus para a companhia. Segundo Lindbergh, estudos apontam para a existência de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que pode gerar entre US$ 6,2 trilhões e US$ 30 trilhões, dependendo da variação do preço do produto no mercado internacional.

Um dos autores da lei sobre exploração do petróleo quando era ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Edison Lobão (PMDB-MA) rebateu a alegação de que a Petrobras não tem recursos para explorar o pré-sal. Segundo o senador, os recursos necessários não são tão elevados assim, já que a empresa vai participar com apenas 30% das despesas e que as despesas serão ressarcidas a partir do momento em que o petróleo for explorado.

- São todas razões lógicas para que se mantenha a lei tal qual está ou que pelo menos se examine com mais vagar e prudência a proposta – concluiu.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que, embora a Petrobras vá reduzir investimentos, a estatal destinará R$ 130 bilhões de reais à exploração de petróleo e 91% desse total destina-se ao pré-sal.

- Portanto, não há motivo para se dizer que a empresa não tem recursos para tocar os 30% dos investimentos de sua responsabilidade – disse.

Suicídio

Simone Tebet (PMDB-MS) também pediu a retirada do regime de urgência do projeto. Ela avalia que, com a Petrobras fragilizada por escândalos de corrupção e prejuízos bilionários, uma mudança desse tipo pode enfraquecer ainda mais a estatal. A senadora que será um erro gravíssimo votar a proposta sem maior discussão.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou da redução do conteúdo nacional na exploração de petróleo. Para ela, apesar dos problemas que atravessa, a Petrobras não apresenta queda de produção, continua recebendo prêmios internacionais de excelência técnica e o custo operacional não é obstáculo. A senadora considera que a riqueza do petróleo tem que ser preservada em benefício do desenvolvimento nacional.

Por sua vez, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o projeto de Serra é um desserviço ao Brasil e à história de quem luta pela melhoria da educação. Ela disse que a produtividade na área do pré-sal é muito maior que as estimativas iniciais.

- Espero que o Senado não cometa esse suicídio [de aprovar a proposta], porque poderá passar para a história como um crime de lesa pátria – afirmou.

Comissões

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um requerimento solicitando que a proposta seja analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que ele preside, antes de ser votada em Plenário.

- Eu não quero nossos poços saqueados, mas também não os quero tapados – afirmou.

Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sugeriu que o projeto seja analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE). Ela disse que a proposta de Serra modifica de maneira muito impactante o perfil da Petrobras para ser analisada em regime de urgência.

- Aceitar uma votação imediata seria uma postura antidemocrática do Congresso – avaliou.

Telmário Motta (PDT-RR) afirmou que as irregularidades envolvendo alguns dirigentes da companhia não devem respingar no trabalho de décadas executado pela empresa. Por isso, ele criticou a tentativa de se votar apressadamente o projeto do senador José Serra.

- Estão querendo matar a Petrobras, em vez de unirmos força para salvar e curar a nossa maior empresa – lamentou.

Ao final de sua fala, Telmário leu um cordel de sua autoria para criticar o projeto de Serra, no que foi criticado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

- Não lhe dou o direito de chamar o senador Serra de traidor de maneira nenhuma, porque é uma maneira irresponsável e leviana - afirmouTasso.

Favoráveis

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou voto favorável à proposta de Serra, questionando se faz sentido manter a empresa como operadora exclusiva diante das dificuldades vividas pelo país. Segundo o  senador, o pré-sal não é um bilhete premiado, porque “petróleo bom é petróleo explorado, e petróleo para ser explorado precisa de capital”. Com a aprovação do projeto, ele acredita que o país vai atrair investimentos para a exploração do pré-sal.

A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) defendeu a aprovação do projeto. Ela disse que a exploração do pré-sal demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que, afirmou, está muito além da capacidade financeira da Petrobras. A redução de 37% nos investimentos e o plano de venda de ativos num total de US$ 14 bilhões, anunciado pela estatal, são, segundo a senadora, a prova de que a empresa não tem o fôlego necessário para explorar o pré-sal. Ela disse ainda que a estatal é a petroleira mais endividada do mundo.

Lúcia Vânia advertiu que o Brasil não pode limitar o desenvolvimento energético nas mãos de uma única empresa, especialmente se a companhia está em dificuldades.

- Se a iniciativa do senador José Serra não é a melhor alternativa, que então ofereçam outra para este momento de crise que vivemos - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)