Comissão do pacto federativo apresenta relatório parcial nesta quarta

A comissão especial criada para aprimorar o pacto federativo reúne-se nesta quarta-feira (1º) para a apresentação do relatório parcial do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Na oportunidade também deverá ser votada a convocação do ministro do Planejamento Nelson Barbosa e da professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e sócia-diretora da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan).  O presidente do colegiado, Walter Pinheiro (PT-BA),  disse que a presença deles é importante para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Nesta terça-feira (30), a comissão entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, três propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PLS) que tratam do pacto federativo, em estágio avançado de tramitação, para que entrem na ordem do dia.

– Entregamos 20 projetos na semana passada, já como resultado do primeiro trabalho. E hoje, o relator preparou uma lista com esses seis. São projetos que não causam impactos, não oneram em nada o orçamento da União, e que já podiam compor a ordem do dia de amanhã [quarta] – observou Walter Pinheiro.

Renan ressaltou que algumas matérias necessitam da apresentação de requerimentos de urgência para serem votadas em Plenário. Apesar da prioridade na tramitação, a comissão tem mais prazo para dar uma nova configuração ao pacto federativo. As duas principais diretrizes para o trabalho da comissão: afastar a possibilidade de novos custos, vedando a transferência de encargos para estados e municípios, e criar oportunidades de investimentos nesses entes federativos.

Walter Pinheiro informou que haverá uma audiência pública na próxima semana, no dia 8 e que a ideia  é concluir os trabalhos da comissão até setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)