Ricardo Ferraço protesta contra veto de Dilma a projeto que regulamenta terrenos de marinha

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) qualificou de absurdo os vetos da presidente Dilma Roussef a mudanças nas regras aplicáveis à ocupação de terrenos de marinha. O PLC 12/2015, aprovado no fim de maio, foi sancionado na última sexta (26) como a Lei 13.139/2015, mas diversos pontos, como a unificação da taxa de ocupação, foram vetados.

Terrenos de marinha são terras que pertencem à União, que são medidas a partir da linha da preamar até 33 metros do continente ou para o interior de ilhas costeiras. Também são terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés.

Ricardo Ferraço classificou o veto de "surreal", lembrando que foi o próprio governo que enviou o projeto ao Congresso Nacional. Ele manifestou a sua estranheza com o fato de, agora, o Executivo alegar que a proposta contraria o interesse público.

— A presidente encaminha ao Congresso uma mensagem e ela mesma se encarrega de vetar esta mensagem. Mas graças a Deus o processo legislativo não se encerra com o veto presidencial. E eu  quero crer que, em breve, o Congresso brasileiro estará apreciando esta contradição, esta incoerência, fruto da improvisação — disse o senador.

Ferraço disse que o veto causa contrariedade a várias cidades brasileiras onde há terrenos de marinha. Em Vitória, por exemplo, um terço da ilha é de terrenos de marinha, informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)