Reserva de vagas - Cadeiras
Da Redação | 29/06/2015, 21h13
| Projeto | Ementa | Opine |
|---|---|---|
| PEC 23/2015 | Determina a paridade de gêneros nos cargos do Poder Legislativo. | |
| PEC 24/2015 | Destina, quando da renovação de dois terços do Senado, uma vaga para cada gênero. | |
| PEC 9/2012 | Estabelece que um décimo dos deputados federais sejam eleitos em votação nacional. | |
| PLS 132/2014 | Destina, quando da renovação de dois terços do Senado, uma vaga para cada gênero. | |
| PLS 553/2013 | Estabelece o percentual mínimo de 5% das vagas para o Poder Legislativo para pessoas com deficiência. | |
| PLS 295/2011 | Estabelece percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais. | |
| PDS 150/2013 | Convoca plebiscito sobre a reserva de 30% dos cargos do Poder Legislativo para mulheres. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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