Passageiros terão mais segurança e conforto, prevê presidente de comissão especial

George Cardim (Rádio Senado) | 29/06/2015, 17h25

O novo Código Brasileiro de Aeronáutica deve garantir mais segurança e conforto aos passageiros, segundo avaliação do advogado Georges Ferreira, presidente da comissão de especialistas criada para discutir a modernização da atual legislação. A comissão se reuniu nesta segunda-feira (29) para discutir metodologia e plano de trabalho do grupo.

Por ano, mais de 100 milhões de passageiros embarcam e desembarcam nos aeroportos brasileiros. O mercado da aviação civil do país é um dos mais promissores do mundo e, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as empresas do setor, o número de voos e de passageiros deve dobrar nos próximos cinco anos. O atual Código Brasileiro da Aeronáutica é de 1986, dois anos antes da promulgação da atual Constituição.

Para modernizar a legislação, o Senado criou uma comissão com especialistas e autoridades do setor aéreo. Georges Ferreira explicou que o novo código deve conciliar as leis brasileiras com os padrões internacionais de aviação civil, além de ajudar a trazer mais segurança e conforto para os passageiros.

— Todos aqui têm em mente, por exemplo, que existe uma questão jurídica que envolve o Código de Defesa do Consumidor, que fala da responsabilidade do transportador aéreo. Precisamos planificar e deixar mais claras as regras para os usuários, os transportadores aéreos, e atender mais de 100 milhões de passageiros.

O jurista também disse que a nova legislação deve evitar o excesso de termos técnicos, para facilitar o entendimento e o julgamento nos tribunais.

O plano de trabalho aprovado pelos 17 integrantes prevê a atuação em quatro grandes áreas, entre elas, a organização da aviação civil e o transporte aéreo. A comissão de especialistas tem até o final do ano para apresentar um anteprojeto de reforma no Código de Aeronáutica. A relatora-geral é a professora de Direito Internacional Maria Helena Fonseca. Após a aprovação na comissão, o texto será analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A próxima reunião da comissão ocorrerá na segunda-feira (6), às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)