José Medeiros defende adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público

O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu à Presidência do Senado e aos líderes dos partidos que cheguem a um acordo para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público.

O parlamentar defendeu a proposta, que aguarda votação em Plenário,  explicando que a medida é necessária porque hoje a experiência e o tempo de serviço dos magistrados não são valorizados, pois eles recebem por meio de subsídios.  Isso faz com que um magistrado que chegue à última classe da carreira, por exemplo, receba subsídio igual ao de um iniciante, disse o senador.

José Medeiros explicou que essa situação cria desestímulo, fazendo com que de 600 magistrados tenham deixado o cargo nos últimos anos. Além disso, 4 mil cargos de juízes estão vagos por falta de estímulo à magistratura, informou o senador. Ele acredita que a aprovação da proposta mudará esse quadro.

- Assim estaremos dando importante passo no sentido de valorizar as carreiras de juíz, procurador e promotor, mas não apenas isso: estaremos reforçando o Poder Judiciário com a preservação da experiência de magistrados, promotores e procuradores, o que certamente ajudará a melhorar a prestação da Justiça a toda a sociedade - afirmou.

José Medeiros também defendeu a aprovação do projeto de recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário, cuja votação está prevista para esta terça-feira (30).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)