Código de Aeronáutica: comissão especial divide tarefas e discute padronização de termos

Da Redação | 29/06/2015, 12h21

A Comissão de Especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) realiza neste momento uma reunião de trabalho. A padronização dos termos a serem utilizados na nova legislação é um dos temas em debate.

O presidente Georges Ferreira lembrou que a norma precisa ser de fácil entendimento e assimilação, mesmo para os que não são especialistas no assunto e chegou a propor a elaboração de um glossário.

O trabalho do colegiado foi dividido em quatro grandes grupos: Navegação Aérea, Organização da Aviação Civil, Transporte Aéreo e Outros, para assuntos que não estão incluídos nos três primeiros segmentos. Nesta segunda-feira (29), novos integrantes chegaram para compor o colegiado e foram distribuídos dentro dos grupos conforme o grau de afinidade.

A comissão de especialistas terá o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do Código de Aeronáutica. A relatora-geral é a professora de Direito Internacional e doutora em Direito Espacial Maria Helena Fonseca.

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