CDH debate disputa pela guarda de menina filha de mãe brasileira nos Estados Unidos

Da Redação | 29/06/2015, 15h40

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), o caso da garota Amy Galvin, cuja guarda está em disputa entre a mãe brasileira e o pai americano, este suspeito de abusos sexuais e pedofilia. Apesar de as autoridades brasileiras reconhecerem o pouco poder de gestão sobre o caso, que compete legalmente à justiça americana, também foi mencionada a necessidade de aprimoramento de mecanismos para auxiliar pais e mães brasileiros que vivem situações semelhantes e muitas vezes se sentem injustiçados.

— Vi na audiência que muitas coisas são feitas e podem ser feitas, embora com limitações, mas vi também que há coisas que podem melhorar na nossa capacidade de intervenção. Sugerimos a realização de uma nova audiência pública ou seminário, que possa unir todos esses órgãos e pessoas que compõem o movimento de defesa dos interesses desses pais e mães, para que pensemos em conjunto o que pode ser feito pelo Legislativo, pelo Judiciário, pelo governo, e aí ampliarmos a proteção aos cidadãos que vivem no exterior ou de estrangeiros que vivem aqui — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do pedido de realização da audiência, em entrevista após a reunião.

Durante a reunião, foram mencionados alguns possíveis aprimoramentos legislativos, como a aprovação de convenções; assinatura de acordos bilaterais; cursos e distribuição de cartilhas sobre a legislação do país que irá acolher o brasileiro migrante; adoção de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para procedimentos, como a realização de perícias no exterior antes da devolução de crianças ao seu país de origem, trazidas ao Brasil por pais brasileiros em fuga; e a realização de videoconferências nesses processos, além da iminente adoção de trâmites eletrônicos.

Migração

Todos os representantes de órgãos brasileiros que lidam com o tema e participaram da audiência frisaram que os brasileiros residentes no exterior devem saber que, lá fora, estão sujeitos à jurisdição do país onde estão residindo. E, por isso, o Brasil pouco pode interferir, especialmente em decisões do Poder Judiciário local. Esse é especificamente o caso de Amy Galvin, em que nem sequer a Convenção de Haia, que trata da subtração internacional de crianças, pode em princípio ser aplicada, já que não houve mudança de país.

— O juízo competente é o do estado onde ela reside [Flórida], à luz da Convenção de Haia. Entretanto, isso não quer dizer que as autoridades brasileiras não possam atuar no caso. Não quer dizer que o Brasil não tenha autonomia, mas ela é limitada porque é outra jurisdição — disse George Lima, coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo afirmou, o Brasil não pode intervir na justiça americana, mas é possível uma cooperação entre os dois países para garantir que a criança esteja em um ambiente livre de qualquer violência e que tenha acesso à mãe e ao pai, se esse for considerado o melhor interesse para ela.

Na mesma linha, a ministra Luiza Lopes Silva, do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou as limitações à atuação do Itamaraty em situações que envolvem disputa judicial e subtração de menores no exterior. O órgão presta assistência e dá apoio aos cidadãos, mas não tem uma atuação decisiva, apenas paliativa, e não garante a guarda aos pais e mães brasileiros, o que é “frustrante para os genitores brasileiros e para nós também”:

— Costumamos intervir nos casos, mas na verdade, o que quer que a rede consular possa fazer, não atende às expectativas dos genitores brasileiros que se sentem vitimados nessas situações.

O juiz federal e secretario-geral do Conselho Nacional de Justiça, Fabricio Bittencourt Cruz, recomendou que Karla Albuquerque “reconquiste” a confiança da justiça norte-americana para, em médio prazo, obter a guarda compartilhada de Amy Galvin, orientação também defendida pelo MRE.

Amy

A menina Amy Galvin é filha do norte-americano Patrick Galvin e da brasileira Karla Albuquerque, que mora nos Estados Unidos. A mãe cumpre pena em liberdade condicional por ter mudado com a menina da Flórida para o Texas em 2014, o que foi considerado pela justiça americana como tentativa de fuga. Ela alega que o ex-companheiro é agressivo e pedófilo, mas a justiça americana julgou não haver provas e deu a guarda ao pai.

Hoje, Karla é autorizada a fazer visitas supervisionadas à criança, e insiste na tese de que Patrick cometeu agressões sexuais contra outras crianças, o que coloca sua filha em risco: o nome dele consta na lista de sexual offenders, pessoas que já tiveram registrados boletins de ocorrência por agressões sexuais no país.

— Amy pede socorro, ela está nas mãos de um pedófilo convicto, nós não nos atemos a suposições, a fatos aleatórios. Estamos com a verdade, nós buscamos apenas que essa verdade seja reconhecida, pedimos respeito a uma criança — afirmou a avó da criança, Kátia Albuquerque.

De acordo a ministra Luiza Lopes, do Itamaraty, a despeito da presença de Patrick Galvin na lista de agressores, como aponta a família Albuquerque, não houve um processo formal que concluísse por sua culpa em semelhante crime. A justiça americana também o inocentou das acusações de abuso contra a própria filha perpetradas por Karla Albuquerque, o que elimina a sua principal tese de defesa.

A ministra foi contestada por internautas interessados no caso, que afirmaram haver sim uma condenação contra Patrick por violência contra uma enteada. Outros integrantes da plateia, dos movimentos de pais e mães que perderam seus filhos de outras nacionalidades, também apontaram falhas do Itamaraty nas poucas gestões que pode fazer em casos semelhantes.

O senador Humberto Costa disse que pedirá ao Itamaraty a confirmação das acusações que pairam sob o genitor de Amy, e que é preciso “levar às últimas consequências a possibilidade de interferir positivamente no interesse da criança, ainda que em outro país”. No fim de julho, haverá nova audiência sobre o tema na justiça americana.

— Se de fato as denúncias de que há inclusive uma condenação desse cidadão em outro caso forem verdadeiras, isso exige que coloquemos a pressão máxima para que haja uma solução que beneficie a criança — frisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)