Estatuto da Pessoa com Deficiência está prestes a virar lei
Da Rádio Senado e Da Redação | 26/06/2015, 18h36
O Senado aprovou no último dia 10 de junho o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão. A proposta assegura direitos aos deficientes nas mais diversas áreas e determina os deveres do Poder Público e da sociedade para sua proteção. É ainda, segundo o autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), um instrumento para reprimir o preconceito contra esses cidadãos.
A reportagem especial Deficiente, eu? Uma Viagem ao Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que a Rádio Senado apresenta nesta sexta-feira (26), às 18h, traz um resumo dos mais de cem itens da proposta. O apanhado trata de questões como os direitos à educação, saúde e Justiça. Determina também que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Quem discriminar, induzir ou incitar esse tipo de discriminação fica sujeito à pena de um a três anos de prisão, mais pagamento de multa.
O Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência. É o equivalente a 23,9% da população. A deficiência visual foi a mais citada, com 35,7 milhões de pessoas.
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COMO OUVIR |
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| Dia e horário: A reportagem especial Deficiente, eu? Uma Viagem ao Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, produzida pela jornalista Larissa Bortoni será exibida sexta-feira (26), às 18h. Reprises no sábado (27), às 10h, e domingo (28), às 17h. |
| Para sintonizar: A Rádio Senado transmite sua programação para Brasília e regiões vizinhas na frequência de 91,7 MHz e para outras nove capitais: Cuiabá (102,5 MHz), Fortaleza (103,3 MHz), João Pessoa (106,5 MHz), Manaus (106,9 MHz), Natal (106,9 MHz), Rio Branco (100,9 MHz), Teresina (104,5 MHz), Macapá (93,9 MHz) e São Luís (96,9 MHz).). |
| Pela internet: O programa está disponível na página da Rádio Senado (acesse aqui) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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